Execução de Pena de Multa 5009594-44.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:25

Decisão - Determina Renajud

05/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2025, 16:02

Determinada a intimação

07/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2025, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 16:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:02

05/08/2025, 15:25

Decisão - Determina Renajud

05/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2025, 16:02

Determinada a intimação

07/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2025, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2025, 16:04

Despacho

17/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/04/2023, 01:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA REIS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL HENRIQUE PEREIRA REIS, CPF: 11534381945, Endereço: Estrada Geral de Campos Verdes para Santa Marta Pequena, entre o Bar do Verto e Comercial Nunes, 0, casa da Bianca irmã do Gabriel 99600-6578, quase frente ao Orelhão - CAMPOS VERDES - 88790000 - Laguna (Residencial) e Estrada Geral Campos Verdes, SN, Casa verde e marrom /frente à caixa d' água CASAN - Campos Verdes - 88790000 - Laguna (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no valor de R$ 18.936,73 (dezoito mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), data do cálculo: 31/07/2021, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fica, ainda, ciente que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas e, ainda, autorizar o desconto no vencimento ou salário. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009594-44.2021.8.24.0075/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 13:45

Expedição de Edital

03/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

06/09/2022, 06:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

17/08/2022, 17:52

Expedição de mandado - LGACEMAN

17/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:24

Despacho

21/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para LGACR01)

09/09/2021, 19:30

Despacho

09/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:46