Execução de Título Extrajudicial 0301623-37.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301623-37.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: LEONARDO GOIS MEURER SILVINO EDITAL Nº 310035425073 JUIZ DO PROCESSO: Silvio José Franco - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CNPJ: 07.207.996/0001-50, endereço: Cidade de Deus, s/n, Prédio Prata, 4º Andar, Vila Yara, Osasco/SP - 06029900 (Comercial), Rua Hercílio Luz, 335, BANCO, Centro, Itajaí/SC - 88301000 (Residencial), Rua Hercílio Luz, 335, Centro, Itajaí/SC - 88301000 (Residencial), Praça Osvaldo Cruz, 10, Centro Histórico, Porto Alegre/RS - 90030160 (Residencial), Núcleo Cidade de Deus, 0, prédio prata, 4ª andar, Vila Yara, Osasco/SP - 06029900 (Residencial), NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, ANDAR 4, PRED. PRATA, VILA YARA, OSASCO/SP - 06029900 (Residencial), Rua Dom Joaquim, 615, Sala 101, Centro, Florianópolis/SC - 88015310 (Residencial) e Núcleo Cidade de Deus, 0, Prédio prata - 4º andar - Bloco A, Vila Yara, São Paulo/SP - 06029900 (Comercial) Obs.: na pessoa do seu representante legal. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 31.806,13. Data do Cálculo: 11/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301623-37.2019.8.24.0092/SC

03/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2019 Teor do ato: Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. Executada a liminar, cite-se a parte ré para: a) no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 10% sobre o valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-lei n.º 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04); b) apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual começa a fluir da data da execução da liminar (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, § 3º). Consigne-se no mandado, ainda, que após executada a liminar e não havendo purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, § 1º), podendo inclusive promover a sua venda antecipada (art. 2º, caput). Advirto que a venda antecipada do bem é faculdade conferida ao credor, que, preferindo, poderá aguardar o trânsito em julgado da sentença, haja vista a natural existência de riscos na alienação prematura. Vindo a ser declarado improcedente o pedido e o bem já tiver sido vendido, o requerente, sem prejuízo de ter que suportar as perdas e danos, pagará ao requerido multa de 50% do valor original do financiamento, conforme determina o § 6º, do art. 3º, do Decreto-lei n.º 911/69. Em caso de remoção do bem e depósito em mãos de terceiro, o veículo somente poderá ser liberado após o pagamento das despesas decorrentes da

12/04/2019, 16:28

Concedida a Medida Liminar - Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. Executada a liminar, cite-se a parte ré para: a) no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, os quais desde já fixo em 10% sobre o valor do débito, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-lei n.º 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04); b) apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual começa a fluir da data da execução da liminar (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, § 3º). Consigne-se no mandado, ainda, que após executada a liminar e não havendo purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, § 1º), podendo inclusive promover a sua venda antecipada (art. 2º, caput). Advirto que a venda antecipada do bem é faculdade conferida ao credor, que, preferindo, poderá aguardar o trânsito em julgado da sentença, haja vista a natural existência de riscos na alienação prematura. Vindo a ser declarado improcedente o pedido e o bem já tiver sido vendido, o requerente, sem prejuízo de ter que suportar as perdas e danos, pagará ao requerido multa de 50% do valor original do financiamento, conforme determina o § 6º, do art. 3º, do Decreto-lei n.º 911/69. Em caso de remoção do bem e depósito em mãos de terceiro, o veículo somente poderá ser liberado após o pagamento das despesas decorrentes da estadia (CTB, art. 262, § 2º, cf. TJSC - AI n.

12/04/2019, 13:51

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 266

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 259

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(33)