Agravo em Recurso Especial 5005687-75.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAETE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024

07/02/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024, 18:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/02/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024

05/02/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2024, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 13:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 09:17

Documentos

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:15

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•18/09/2023, 09:14

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•18/09/2023, 09:13

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•18/09/2023, 09:13