Execução de Pena de Multa 5005959-71.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBRTI AGNER LIMA NESTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2024, 21:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005706-13.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

18/10/2024, 21:39

Expedição de ofício

18/10/2024, 21:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

18/10/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/11/2023, 00:46

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2024, 21:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005706-13.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

18/10/2024, 21:39

Expedição de ofício

18/10/2024, 21:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:01

18/10/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/11/2023, 00:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

01/11/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: WILSON FARIAS

30/10/2023, 12:33

Expedição de mandado - IAICEMAN

28/10/2023, 17:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 10/10/2023 13:41:34)

09/10/2023, 14:03

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/10/2023, 10:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

21/09/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDNEY ARZUM

11/08/2023, 14:05

Expedição de mandado - CBWCEMAN

04/08/2023, 17:05

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Despacho

07/10/2022, 20:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BCU01CR01 para GPRCR01)

11/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 23:16

Terminativa - Declarada incompetência

05/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

03/08/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBRTI AGNER LIMA NESTOR EDITAL Nº 310024469596 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBRTI AGNER LIMA NESTOR, CPF 08680898937, rua vereador luciano domingos machado, 69, casa - vila nova - 88320000 - Ilhota (Residencial), Rua Vereador Domingos Machado, 42, 47 99689-7467 ou 47 98888-0762 - Vila Nova - 88320000 (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$407,54, atualizada em 22/02/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005959-71.2021.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 15:02

Expedição de Edital

22/02/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

09/09/2021, 17:11

Expedição de mandado - GPRCEMAN

09/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:11

Despacho

05/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:13