Apelação / Remessa Necessária 5003952-16.2021.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FARMACIA E DROGARIA GABIROBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ESSIG

OAB/SC 028086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

09/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

09/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:15

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2022, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

02/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

22/11/2022, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 20:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

03/11/2022, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101

30/08/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 32

03/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

15/07/2022, 18:36

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

15/07/2022, 15:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação / Remessa Necessária

15/07/2022, 15:32

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB1 -> DCDP

14/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

07/07/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

07/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

05/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:09

Despacho

10/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

10/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

08/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 19:04

Despacho

20/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

20/04/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:11