Apelação / Remessa Necessária 5039717-50.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

L DE L RIVAS

CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GIULIANA DE LUCAS RIVAS

OAB/SP 332630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

10/02/2023, 14:05

Transitado em Julgado

10/02/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

22/11/2022, 20:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

03/11/2022, 09:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

10/02/2023, 14:05

Transitado em Julgado

10/02/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:16

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

22/11/2022, 20:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

03/11/2022, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

24/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

22/08/2022, 17:00

Decisão interlocutória

22/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/08/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:00