Execução Fiscal 0005942-83.2004.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 359,52

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:20

Decisão interlocutória

12/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:20

Decisão interlocutória

12/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 13:47

Decisão interlocutória

20/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

26/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00132027520088240113

26/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017663516. Valor transferido: R$ 1.093,20

11/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2023, 21:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA)

05/07/2023, 21:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2023, 21:39

Decisão interlocutória

26/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00059428320048240113

10/02/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005942-83.2004.8.24.0113/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

19/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Transitado em Julgado - 10/09/2022 14:50:09)

10/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Deixei de proceder ao cumprimento do mandado em virtude do teor da petição enviada pelo credor, conforme consulta no EPROC. Dou. Fé.

22/06/2022, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 17:48

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

27/05/2022, 18:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

27/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/09/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/06/2019, 05:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019, 17:31

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Diante do lapso temporal transcorrido, a fim de cumprir o despacho retro, fica intimado o exequente para informar o endereço atualizado da parte executada, haja vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 8.

13/06/2019, 17:31

Processo desarquivado do arquivo provisório

13/06/2019, 17:18

Certidão emitida - Apenso o processo 0013202-75.2008.8.24.0113 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/06/2019, 17:12

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0013202-75.2008.8.24.0113 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/06/2019, 17:12

Determinado a citação/notificação - 1- Considerando que se tratam de execuções propostas contra a mesma parte executada e em fase processual idêntica, determino a reunião da presente ação ao(s) feito(s) de nº 0013202-75.2008.8.24.0113. Os atos processuais deverão ser praticados somente no presente feito, com validade para todas as ações. 2- Expeça-se mandado para fins de penhora e demais atos expropriatórios. 3- Cumprido o mandado, intime-se o exequente para que promova o andamento válido do feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

30/03/2015, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.12.55007344-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/11/2012 15:08

10/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.12.55007344-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/11/2012 15:08

10/09/2013, 12:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Arquivado administrativamente

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Juntada de documento

14/08/2011, 12:00

Reativado processo do arquivo definitivo

13/08/2011, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

13/08/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/08/2011, 12:00

Transferência de Processo - Saída - Vara de Execuções Fiscais do Município

13/08/2011, 12:00

Processo transferido de Vara - Vara de Execuções Fiscais do Município

13/08/2011, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

13/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2011, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 37/2006

08/08/2006, 12:00

Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 34/2006

02/08/2006, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca da Publicação de fls.(___)*.

27/07/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Ag.Decurso Prazo 12/05/2006

19/04/2006, 12:00

Aguardando comprovação de publicação de edital - Ag. Publ. Edital

12/04/2006, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/04/2006, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

07/04/2006, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

07/04/2006, 12:00

Decisão outras - Ato edital

24/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls Edital Ato

15/09/2005, 12:00

Juntada de mandado

12/09/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Fica intimado o *, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/09/2005, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

29/08/2005, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

29/08/2005, 12:00

Aguardando outros - Oficial Moises

23/02/2005, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 05/09/2005

18/02/2005, 12:00

Despacho outros - R.H. Cite-se na forma da lei para pronto pagamento fixo em 10% os honorarios Advocatícios

04/02/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

27/01/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - cls(inicial)

27/01/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/01/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:42

SENTENÇA

•22/06/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 17:31

DESPACHO

•30/03/2015, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2011, 12:00