Execução de Pena de Multa 5004696-40.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001653-25.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

23/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:17

Expedição de ofício

23/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 19:10

Despacho

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001653-25.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

23/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:17

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:59

23/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 19:10

Despacho

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 11:01

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

16/01/2023, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO SIQUEIRA)

16/01/2023, 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/01/2023, 20:37

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

12/12/2022, 14:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO SIQUEIRA EDITAL Nº 310035404628 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004696-40.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$495,87 DATA DO CÁLCULO: 26/10/22.No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 16:39

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 11:27