Ação Penal - Procedimento Sumário 5003006-34.2022.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003006-34.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL FLAVIO DEMARCHI EDITAL Nº 310035437740 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOEL FLAVIO DEMARCHI, CPF: 01341414906, Endereço: RUA RUA PRINCIPAL, SN - PEDREIRA - 85884000 (Residencial) e RUA IGUAÇU, 155, CASA - CENTRO - 89140000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de junho de 2022, por volta das 22h48min., na Rua Marquês do Herval, Bairro Ponto Chic, no Município de Ibirama/SC, proximidades do Posto Ponto Chic, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Luan Kurtz Mendonca Xavier e Kauê Afonso Keine, durante rondas pela municipalidade, com justa causa, após receber denúncias relatando narcotraficância nas imediações, abordou o denunciado JOEL FLÁVIO DEMARCHI, constatando, na busca pessoal, que ele, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo, em seu bolso direito, no interior de um pote de fermento da marca "Royal", 3 (três) petecas de substância análoga à droga popularmente conhecida como "cocaína" com peso aproximado de 1,1 g (um grama e um decigrama), sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003006-34.2022.8.24.0027/SC

04/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL FLAVIO DEMARCHI - ABSOLVIDO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

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