Procedimento Comum Cível 0317563-97.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317563-97.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03175639720178240064/TJSC

13/09/2025, 09:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

23/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

20/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 142 (17/06/2025). Guia: 10667056 Situação: Baixado.

18/06/2025, 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10667056, Subguia 5570444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

18/06/2025, 09:20

Link para pagamento - Guia: 10667056, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5570444&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5570444</a>

17/06/2025, 15:04

Juntada - Guia Gerada - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Guia 10667056 - R$ 685,36

17/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

28/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

27/05/2025, 02:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 09:34

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2018 Teor do ato: 1.Face a não instalação de CEJUSC - Centro de Conciliação e Mediação (NCPC, artigo 165) na Comarca, aliada à evidente dificuldade de realização de autocomposições em demandas de natureza bancária, bem como em atenção ao princípio constitucional da celeridade, deixo de designar a audiência inicial de que trata o artigo 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de sua designação a posteriori, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou a sua feitura conjuntamente a eventual audiência de instrução e julgamento. Acerca da solenidade inicial: "(...) esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624). grifo nosso.Ademais, a práxis e as estatísticas forenses revelam que a grande maioria dos feitos envolvendo instituições financeiras, como o sub judice, não termina em solução consensual do conflito em solenidade de audiência, de modo que a designação se prestaria para, apenas, atrasar o andamento do feito, sobretudo porque o prazo para resposta do réu teria, como marco inicial, o dia seguinte ao da audiência infrutífera (NCPC, artigo 335, inciso I).Confirmando, o ACÓRDÃO proferido na Apelação Cível nº 2015.000819-8, de São José, Relator Des. SAUL STEIL, cujo excerto possui os seguintes termos: "Quanto à possibilidade de composição entre as partes, sabe-se que a transição pode acontecer a qualquer tempo, de modo que a não realização de audiência de conciliação não implica em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tampouco, na impossibilidade de posterior rea

08/06/2018, 13:42

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a não instalação de CEJUSC - Centro de Conciliação e Mediação (NCPC, artigo 165) na Comarca, aliada à evidente dificuldade de realização de autocomposições em demandas de natureza bancária, bem como em atenção ao princípio constitucional da celeridade, deixo de designar a audiência inicial de que trata o artigo 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de sua designação a posteriori, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou a sua feitura conjuntamente a eventual audiência de instrução e julgamento. Acerca da solenidade inicial: "(...) esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624). grifo nosso.Ademais, a práxis e as estatísticas forenses revelam que a grande maioria dos feitos envolvendo instituições financeiras, como o sub judice, não termina em solução consensual do conflito em solenidade de audiência, de modo que a designação se prestaria para, apenas, atrasar o andamento do feito, sobretudo porque o prazo para resposta do réu teria, como marco inicial, o dia seguinte ao da audiência infrutífera (NCPC, artigo 335, inciso I).Confirmando, o ACÓRDÃO proferido na Apelação Cível nº 2015.000819-8, de São José, Relator Des. SAUL STEIL, cujo excerto possui os seguintes termos: "Quanto à possibilidade de composição entre as partes, sabe-se que a transição pode acontecer a qualquer tempo, de modo que a não realização de audiência de conciliação não implica em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tampouco, na impossibilidade de posterior realização de acordo."2.Assim, cite(m)-se, com as

01/06/2018, 14:34

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