Execução Fiscal 0900794-54.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 128.009,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO DALLA CORTE FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2024, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023, 13:43

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2023, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2024, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:22

29/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2023, 13:43

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2023, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/06/2023, 17:23

Juntado(a)

21/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:55

Decisão interlocutória

21/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:43

Juntado(a)

31/05/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão - 19/05/2023 18:28:32)

22/05/2023, 16:38

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:19

Decisão interlocutória

08/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2022, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DALLA CORTE FILHO - ME EDITAL Nº 310035450609 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ ALBERTO DALLA CORTE FILHO - ME, cpf: 12803280000155, endereço: Rua Hypólito Gregório Pereira, 700, PRAIA HOTEL - Canasvieiras - 88054210 - Florianópolis (Comercial) e Rua Intendente João Nunes Vieira, 1803, apartamento 104 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058100 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.18000799800. Valor do Débito: R$ 140.810,52. Data do Cálculo: 17/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900794-54.2018.8.24.0023/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:32

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 18:00

Decisão interlocutória

27/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2022, 18:52

Decisão interlocutória

14/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

13/04/2022, 18:19

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

11/04/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

23/12/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

06/12/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2021, 16:43

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/08/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE

01/06/2021, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 19:01

Expedição de mandado - FNSEFCEMAN

27/05/2021, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/08/2020, 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 04:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 04:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20068899-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 08:53

24/07/2019, 09:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20068899-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 08:53

24/07/2019, 09:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20068899-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 08:53

24/07/2019, 09:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 09:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 18:01

Suspensão - art. 40 LEF

03/07/2019, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos etc. Considerando a remessa dos autos pelo cartório judicial ao gabinete com a observação de fila inserida no sistema e o teor da certidão retro, SUSPENDO processo por 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou informar bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE administrativamente o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Intimem-se.

03/07/2019, 18:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/06/2019, 07:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2019, 12:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2019, 16:29

Juntada

25/04/2019, 16:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994834615TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Alberto Dalla Corte Filho Me

23/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/04/2019, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20026711-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/03/2019 10:11

19/03/2019, 10:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20026711-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/03/2019 10:11

19/03/2019, 10:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20026711-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/03/2019 10:11

19/03/2019, 10:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20026711-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/03/2019 10:11

19/03/2019, 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20026711-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/03/2019 10:11

19/03/2019, 10:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2019, 00:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2019, 19:37

Juntada

22/02/2019, 19:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920258632TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Alberto Dalla Corte Filho Me

22/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

11/02/2019, 18:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20089626-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/11/2018 14:00

08/12/2018, 04:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2018, 06:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 13:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, informando endereço atualizado do executado, no prazo de 5 dias.

09/11/2018, 12:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018, 01:44

Juntada

01/11/2018, 01:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912482945TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Alberto Dalla Corte Filho Me

29/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/10/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/10/2018, 09:32

Juntada

18/10/2018, 09:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912310976TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Alberto Dalla Corte Filho Me

16/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 09:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2018, 09:43

Conclusos para despacho

10/09/2018, 11:46

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:23

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901723-24.2017.8.24.0023.

12/07/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 18:38

DECISÃO

•03/07/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 12:31

DESPACHO

•13/09/2018, 09:43