Execução Fiscal 0007580-78.2012.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.770,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

MINI MERCADO DO VINO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUINA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

POLIANE NATALE RODIO

CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

ELCIO CANDIDO ORTIGARA

OAB/SC 022020·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO HARTWIG

OAB/SC 008417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

29/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

06/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 344

11/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

01/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

01/04/2025, 11:01

Decisão interlocutória

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

08/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

11/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(352)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

29/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

06/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 344

11/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:44

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

01/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

01/04/2025, 11:01

Decisão interlocutória

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

08/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

11/11/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

11/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

04/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:44

Despacho

01/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

20/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

05/06/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

13/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 318

13/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

08/03/2024, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314<br>Data do cumprimento: 23/01/2024

25/01/2024, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES (por substituição em 16/01/2024 15:24:20)

15/01/2024, 13:00

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/03/2024

19/12/2023, 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6925299, Subguia 3570265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29

08/12/2023, 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6925299, Subguia 3570265

30/11/2023, 14:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 6925299 - R$ 26,29

30/11/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

28/10/2023, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/05/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

14/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

08/09/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

06/09/2022, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

09/08/2022, 01:17

Expedição de Alvará

08/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

05/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

05/08/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

05/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:51

Decisão interlocutória

04/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

01/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - JOAQUINA RIBEIRO (SC008417 - CLAUDIO ROBERTO HARTWIG)

29/07/2022, 10:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

12/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/07/2022, 14:28

Despacho

08/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/07/2022, 10:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:33

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MINI MERCADO DO VINO LTDA EXECUTADO: JOAQUINA RIBEIRO EDITAL Nº 310029225651 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MINI MERCADO DO VINO LTDA e JOAQUINA RIBEIRO, cpf: 07802777000119 e 42236770987, endereço: RUA LUIZ HABITANTE, 197, QUADRA D, LOTE 63 - CAMPO EXPERIMENTAL - 89560000 (Residencial) e RUA MARIA DALAZEM, 5 - VILA VERDE - 89564402 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.866,23. Valor do Débito: 15.763,07. Data do Cálculo: 31/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007580-78.2012.8.24.0079/SC

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:25

Expedição de Edital - intimação

17/06/2022, 12:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000012189690. Valor transferido: R$ 1.866,23

15/06/2022, 11:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/06/2022, 16:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUINA RIBEIRO)

13/06/2022, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINI MERCADO DO VINO LTDA)

13/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

13/06/2022, 16:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/06/2022, 16:58

Decisão interlocutória

02/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

31/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

31/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MINI MERCADO DO VINO LTDA EXECUTADO: JOAQUINA RIBEIRO EDITAL Nº 310024372878 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MINI MERCADO DO VINO LTDA e JOAQUINA RIBEIRO, cpf: 07802777000119 e 42236770987, endereço: RUA LUIZ HABITANTE, 197, QUADRA D, LOTE 63 - CAMPO EXPERIMENTAL - 89560000 (Residencial) e RUA MARIA DALAZEM, 5 - VILA VERDE - 89564402 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 92. Valor do Débito: 4.019,04. Data do Cálculo: 21/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007580-78.2012.8.24.0079/SC

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 16:56

Expedição de Edital - citação

18/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/06/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/06/2021, 08:36

Despacho

28/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/03/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Juntada de peças digitalizadas - 02/03/2021 12:02:05)

02/03/2021, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 15:52

Despacho

09/02/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

04/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/02/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/02/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/02/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 16:22

Decisão interlocutória

03/02/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:25

Juntada de Petição

21/12/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/10/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197

01/10/2020, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

23/09/2020, 14:10

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/09/2020, 13:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,60

15/09/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/09/2020, 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/09/2020, 11:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 697.279 - R$ 13,60

10/09/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

17/08/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/08/2020, 13:57

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

31/07/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

09/07/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

09/07/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/07/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/06/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/06/2020, 13:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2020, 03:15

Juntada

04/06/2020, 03:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830805865TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joaquina Ribeiro

01/06/2020, 00:00

Juntada

27/05/2020, 05:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3309

26/05/2020, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

25/05/2020, 16:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WVID.20.10007815-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/05/2020 11:29

25/05/2020, 11:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/05/2020, 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento do feito para o(s) sócio(s) administrador(es) constante(s) no contrato social da empresa, devendo inicialmente ser promovida sua(s) inclusão(ões) no cadastro de partes do processo. Após, CITE-SE para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Advogados(s): Elcio Cândido Ortigara (OAB 22020/SC), Sílvia Leal Brandino de Oliveira (OAB 27454/SC)

22/05/2020, 20:19

Certidão emitida - Genérico

22/05/2020, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2020, 16:09

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento do feito para o(s) sócio(s) administrador(es) constante(s) no contrato social da empresa, devendo inicialmente ser promovida sua(s) inclusão(ões) no cadastro de partes do processo. Após, CITE-SE para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

19/05/2020, 17:56

Conclusos para decisão interlocutória

04/05/2020, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10006262-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2020 17:34

30/04/2020, 17:35

Juntada

31/03/2020, 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

26/03/2020, 17:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 11:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa

03/12/2019, 11:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/011045-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Giany José Thibes

18/11/2019, 11:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/11/2019, 05:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/10/2019 através da guia nº 079.3027207-66 no valor de 6,28

25/10/2019, 21:00

Juntada

25/10/2019, 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2019, 04:45

Juntada

21/10/2019, 11:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

15/10/2019, 18:12

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

27/09/2019, 17:07

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:00

documento digitalizado

23/09/2019, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2019, 18:34

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

18/09/2019, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - I. Considerando que houve baixa do registro da alienação fiduciária, proceda-se à penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pelo credor por termo nos autos, conforme art. 845, § 1º, do CPC e expeça-se mandado de avaliação. II. Caso ainda não tenha sido realizada, determino a restrição de transferência, via RENAJUD, sobre o veículo indicado. III. Na sequência, intime-se o executado nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. IV. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.

28/08/2019, 13:56

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 05:15

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WVID.19.10022673-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/07/2019 16:37

30/07/2019, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 13:08

Mero expediente - SAJ - I. Antes de analisar o pedido retro, intime-se o credor para apresentar, em 10 (dez) dias, o prontuário atualizado do veículo, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

11/07/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação

07/07/2019, 20:38

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 76-D.Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas ainda, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC):I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Ficam cientificadas as partes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

27/06/2019, 13:58

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:57

Juntada de ofício

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de ofício

27/06/2019, 13:57

documento digitalizado

27/06/2019, 13:57

documento digitalizado

27/06/2019, 13:57

Juntada de ofício

27/06/2019, 13:57

Juntada de termo

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de consulta Renajud

27/06/2019, 13:57

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

27/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:57

Juntada de documento

27/06/2019, 13:56

Juntada de documento

27/06/2019, 13:56

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:56

Juntada de documento

27/06/2019, 13:56

documento digitalizado

27/06/2019, 13:56

documento digitalizado

27/06/2019, 13:56

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:56

Juntada de Procuração

27/06/2019, 13:56

documento digitalizado

27/06/2019, 13:56

Juntada de documento

27/06/2019, 13:54

Informações

27/06/2019, 13:54

documento digitalizado

27/06/2019, 13:54

Juntada de ofício

27/06/2019, 13:54

Juntada de documento

27/06/2019, 13:54

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:54

Juntada de documento

27/06/2019, 13:54

documento digitalizado

27/06/2019, 13:54

documento digitalizado

27/06/2019, 13:54

Juntada de documento

27/06/2019, 13:53

Juntada de documento

27/06/2019, 13:53

documento digitalizado

27/06/2019, 13:53

Juntada de ofício

27/06/2019, 13:53

Juntada de documento

27/06/2019, 13:53

Juntada de documento

27/06/2019, 13:53

Juntada de documento

27/06/2019, 13:53

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/06/2019, 18:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DVID19000017835

10/06/2019, 16:43

Recebidos os autos

07/06/2019, 17:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/06/2019, 16:20

Certidão emitida - Certifico que, em consulta ao sistema Renajud, verifiquei que o veículo existente em nome do executado, e que já possui restrição vinculada a estes autos, é aquele descrito à fl. 53.

04/06/2019, 16:11

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:47

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que não houve pagamento do débito no prazo legal, determino a penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Efetuado o bloqueio total, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980).3. Decorrido o prazo supra, sem embargos e certificada a circunstância, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito, cientificando-o que seu silêncio importará em extinção pelo pagamento.4. Ocorrendo bloqueio parcial, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor bloqueado, bem como para indicar bens passíveis de penhora.5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980.7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente.8. Defiro a restrição via RENAJUD. 9. Decisão sujeita a segredo de justiça.

20/03/2019, 13:58

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:02

Reativado processo suspenso

13/03/2019, 12:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DVID19000007129

13/03/2019, 12:23

Arquivado administrativamente - Caixa nº 16

16/09/2014, 18:33

Mero expediente - SAJ - Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Fluído o lapso temporal de suspensão, abra-se vista dos autos ao Credor para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob pena de novo arquivamento dos autos nos termos do § 2.º, do artigo retro mencionado, atentando-se, ainda, ao disposto no § 4.º do referido dispositivo legal.

11/09/2014, 20:21

Juntada de petição

11/09/2014, 18:04

Recebimento - SAJ

10/09/2014, 14:38

Remessa à Fazenda Pública

20/08/2014, 12:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/08/2014, 12:42

Aguardando remessa

07/08/2014, 13:58

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que manifeste-se acerca do Ofíio de fl. 60, no prazo de 05 ( cinco) dias

07/08/2014, 13:52

Juntada de petição

07/08/2014, 13:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217610868TJ Situação : Cumprido Destinatário : BV FINANCEIRA S/A - CFI

31/07/2014, 12:42

Aguardando juntada de AR

14/07/2014, 16:13

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217610871TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Valdevino Rodrigues da Silva

03/07/2014, 15:50

Aguardando juntada de AR

24/06/2014, 13:56

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

18/06/2014, 13:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

18/06/2014, 13:40

Ofício expedido - SAJ - Genérico

18/06/2014, 13:40

Despacho outros - BacenJud negativo. Em consulta RENAJUD, foi encontrado um veículo com alienação fiduciária. Assim, DETERMINO que o Cartório Judicial proceda à lavratura do respectivo termo de penhora sobre os créditos oriundos do contrato de financiamento. Após, oficie-se à instituição financeira para que informe a este Juízo quantas parcelas já foram pagas e qual é o valor do crédito da parte executada para com a instituição. Concomitantemente, intime-se a parte devedora acerca da penhora efetivada, cientificando-a quanto ao prazo para o oferecimento de embargos.

12/06/2014, 14:52

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro a penhora via BACENJUD, restando inexitosa, proceda-se o RENAJUD. Cumpra-se, em gabinete.

10/06/2014, 14:53

Juntada de petição

02/06/2014, 13:36

Recebimento - SAJ

28/05/2014, 14:47

Remessa à Fazenda Pública

14/05/2014, 16:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2014, 16:51

Certificado decurso do prazo edital custas finais - Certifico que decorreu o prazo da intimação editalícia da(s) parte(s) devedora(s) sem que houvesse o pagamento das custas finais. Parte: Valdevino Rodrigues da Silva

29/04/2014, 09:14

Publicação de edital - SAJ - Relação :0010/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1843 Página:

28/04/2014, 18:53

Ato Ordinatório-Cível - Decorrido o prazo sem pronunciamento do executado, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

24/04/2014, 17:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1845 Página:

04/04/2014, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0091/2014 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação de interesse do executado em composição amigável da lide (fls. 40), bem como o pronunciamento favorável da procuradoria municipal (fls. 44), intime-se o executado por meio de seus procuradores constituídos, para que compareça junto ao setor de tributação da Prefeitura local com a finalidade de entabular acordo de parcelamento do débito devendo informar nos autos o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Advogados(s): Silvia Leal Brandino de Oliveira (OAB 027.454/SC), Élcio Cândido Ortigara (OAB 022.020/SC)

02/04/2014, 18:13

Edital expedido - SAJ - Relação: 0010/2014 Edital para pagamento de custas finais devedor(es): Valdevino Rodrigues da Silva

31/03/2014, 12:50

Despacho outros - Tendo em vista a manifestação de interesse do executado em composição amigável da lide (fls. 40), bem como o pronunciamento favorável da procuradoria municipal (fls. 44), intime-se o executado por meio de seus procuradores constituídos, para que compareça junto ao setor de tributação da Prefeitura local com a finalidade de entabular acordo de parcelamento do débito devendo informar nos autos o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

27/03/2014, 16:13

Juntada de petição

21/03/2014, 15:53

Recebimento - SAJ

20/03/2014, 16:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Registro de devolução do AR: AR217548383TJ Situação : Não procurado Destinatário : Valdevino Rodrigues da Silva

12/03/2014, 14:17

Remessa à Fazenda Pública

24/02/2014, 13:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/02/2014, 13:43

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2014, 17:47

Juntada de mandado

18/02/2014, 17:47

Juntada de petição

14/02/2014, 12:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

13/02/2014, 12:48

Aguardando cumprimento do mandado

12/02/2014, 14:53

Recebimento - SAJ

12/02/2014, 14:52

Carga ao Advogado

11/02/2014, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

11/02/2014, 14:21

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

05/02/2014, 14:54

Aguardando cumprimento do mandado

25/10/2013, 13:21

Aguardando cumprimento do mandado

17/10/2013, 14:27

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Valdevino Rodrigues da Silva, R$ 138,12

11/10/2013, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2013, 17:24

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 14/02/2014

10/10/2013, 14:26

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/10/2013 através da guia nº 1069320-39 no valor de 11,42

09/10/2013, 16:02

Recebimento - SAJ

25/09/2013, 18:17

Informações prestadas - Genérico - Informações

25/09/2013, 14:25

Carga à Contadoria

25/09/2013, 13:17

Aguardando envio para o Contador

24/09/2013, 18:39

Aguardando envio para o Contador

24/09/2013, 16:04

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217477007TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Valdevino Rodrigues da Silva

24/09/2013, 15:21

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/09/2013, 13:15

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO que o feito seja remetido à Distribuição, para que o sócio-administrador Valdevino Rodrigues da Silva (CPF 195.768.039-34) seja incluído no polo passivo da lide. Após, CITE-SE o sócio-administrador Valdevino Rodrigues da Silva para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos, ou garantir a execução, sob pena de penhora. CONCEDO as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

11/09/2013, 13:42

Juntada de petição

09/09/2013, 13:08

Recebimento - SAJ

06/09/2013, 14:28

Remessa à Fazenda Pública

15/04/2013, 12:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/04/2013, 12:24

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o credor quanto à certidão do oficial de justiça, para fins de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/04/2013, 18:27

Juntada de mandado

08/04/2013, 17:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

04/04/2013, 11:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 05/04/2013

26/03/2013, 18:29

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/03/2013 através da guia nº 1064801-11 no valor de 5,27

14/03/2013, 17:34

Recebimento - SAJ

13/03/2013, 15:25

Carga à Contadoria

28/02/2013, 13:19

Aguardando envio para o Contador

28/02/2013, 13:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação,

28/02/2013, 12:38

Aguardando decurso do prazo

08/01/2013, 17:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100434985TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mini Mercado do Vino Ltda ME

07/01/2013, 13:42

Recebimento - SAJ

04/12/2012, 14:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/12/2012, 13:19

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa

30/11/2012, 16:17

Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, sob pena de suspensão. Encontrado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens deste, e somente após a intimação do Exeqüente para manifestar-se, havendo sucesso ou não no ato, venham-me conclusos. Desde já, defiro o disposto no artigo 172, § 2ºdo Código de Processo Civil.

30/11/2012, 16:10

Concluso para despacho - SAJ

30/11/2012, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2012, 14:06

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 14:28

Processo distribuído por sorteio

29/10/2012, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:13

DECISÃO

•19/05/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 17:24

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:13

DECISÃO

•19/05/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 18:12

DECISÃO

•28/08/2019, 13:56

DESPACHO

•11/07/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:58

DECISÃO

•27/06/2019, 13:57

DECISÃO

•27/06/2019, 13:57

DESPACHO

•27/06/2019, 13:57

DESPACHO

•27/06/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:57

DESPACHO

•27/06/2019, 13:57

DESPACHO

•27/06/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:56

DECISÃO

•27/06/2019, 13:54

DECISÃO

•27/06/2019, 13:54

DECISÃO

•27/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 13:54

DESPACHO

•27/06/2019, 13:53