Execução Fiscal 5000543-82.2020.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.592,62

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR JOSE PICCININ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

VANESSA VALENTINI

OAB/SC 021142·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MDLUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:56

24/07/2025, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MDLUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2022, 18:59

Despacho

19/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 01:34

Despacho

14/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:51

Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50005438220208240256

11/06/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005438220208240256/TJSC

27/04/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: GILMAR JOSE PICCININ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000543-82.2020.8.24.0256/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

17/06/2021, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2021, 18:42

Juntada de Petição

17/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

17/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2021, 00:07

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2020, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2020, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2020, 16:38

Despacho

15/10/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 16:46

Juntada de Petição

15/10/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 00:11

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2020, 13:03

Expedido Alvará

22/09/2020, 18:20

Despacho

22/09/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/09/2020, 01:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 00:53

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2020, 13:46

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 12:41

Despacho

07/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/07/2020, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 14:43

Despacho

16/07/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/07/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2020, 00:06

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2020, 15:38

Despacho

17/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 23:09

Distribuído por dependência - Número: 09000215720168240256

16/06/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:34

SENTENÇA

•25/05/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:14