Execução Fiscal 0653993-89.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 131.843,11

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SC 031051·CPF·Representa: Réu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 301354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 22:42

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

21/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/08/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/08/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 22:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/02/2025, 01:14

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 22:42

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

21/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/08/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/08/2025, 03:14

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

28/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 22:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025, 08:35

Decisão interlocutória

23/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/10/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:03

Decisão interlocutória

28/09/2023, 18:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 06539938920038240023

13/02/2023, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 06539938920038240023/TJSC

27/04/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB SP182592) ADVOGADO: Eloir Francisco Milano da Silva (OAB SC031051) ADVOGADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB SP301354) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0653993-89.2003.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

01/07/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 122

05/06/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:36

Juntada de Petição

28/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 128

28/05/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2021 13:27:32)

01/05/2021, 11:41

Juntada de Petição

29/04/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/04/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:35

Decisão interlocutória

12/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (SP301354 - MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS)

09/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2020 13:29:01)

29/03/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/11/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2020, 00:15

Juntada de Petição

01/10/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:18

Decisão interlocutória

23/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

21/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/08/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 05:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 05:18

Juntada

09/07/2020, 17:17

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DFNS20000014941

11/03/2020, 13:36

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/02/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

20/02/2020, 15:05

Reativado processo retornado de outro Juízo

20/02/2020, 14:01

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

13/05/2015, 15:50

Recebidos os autos

07/04/2014, 17:58

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho retro. Após, desapensem-se os autos.

07/02/2014, 15:09

Despacho outros - 1 - Considerando que o valor dos bens penhorados nos autos da execução fiscal em apenso (023.04.061316-2) é suficiente para o adimplemento da dívida global, em privilégio ao princípio da menor onerosidade, preconizado pelo art. 620 do CPC, defiro o pedido retro. 2 - Expeça-se carta precatória de penhora e intimação em nome do executado, devendo a constrição recair sobre os bens descritos à fl. 83 dos autos em apenso. 3 - Cumprida a determinação e decorrido o prazo legal, certifique-se acerca da oposição de embargos à execução. 4 - Intime-se.

15/02/2013, 12:00

Juntada de petição - Pedido de expedição de mandado de constatação, avaliação e remoção dos bens penhorados.

01/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/01/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

11/01/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Comarca de Campinas/SP.

17/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o advogado, para se manifestar sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/09/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

05/09/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente requer a juntada do comprovante de remessa da carta precatória expedida.

09/08/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

09/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Substabelecimento

04/07/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

04/07/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.04.061316-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

19/06/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

08/06/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

05/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/05/2012, 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória determinando a intimação do executado para comparecer ao cartório e assinar o respectivo Termo de Penhora. Após certificado o decurso do prazo para a oposição dos embargos à execução, posto que a avaliação do bem foi realizada (fls. 55), caberá ao Juízo deprecado designar datas para a realização da hasta pública e proceder à venda judicial do imóvel.

10/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2011, 12:00

Juntada de petição - protocolo 1401, exequente requer seja a penhora reduzida a termo e intimado o devedor para comparecer em cartório para firmá-la.

26/09/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/09/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/09/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

02/09/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

08/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Juntada de AR

10/12/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/11/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR701411837TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Campinas/SP

16/08/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

16/08/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

14/06/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

08/06/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Avaliação

08/06/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Exp. Mandado - Esc. 43

21/07/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/06/2009, 12:00

Juntada de petição

09/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2009, 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de avaliação sobre o bem penhorado à fl. 39, intimando-se em seguida as partes para manifestação acerca do laudo no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.

09/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2008, 12:00

Juntada de carta precatória - Carta Precatória do Setor Anexo Fiscal da Comarca de Campinas SP

06/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 39, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - PGE

06/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2008, 12:00

Carga ao Advogado

06/11/2008, 12:00

Juntada de petição - PROTOCOLO 20599

18/09/2008, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

18/09/2008, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

31/07/2008, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

26/06/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

26/06/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

24/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2008, 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 019043

17/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2008, 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória de penhora e demais atos, observado o endereço fornecido pelo exeqüente.

17/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

11/06/2008, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

04/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de penhora on-line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. A pesquisa deverá ocorrer no banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. Realizada a minuta de ordem no BACEN JUD, os autos deverão vir conclusos para o respectivo protocolo. Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser elaborada minuta de transferência ao BESC, desbloqueando-se eventuais excessos, vindo conclusos para o protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). Com o depósito na sub-conta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), intime-se o devedor da constrição, iniciando-se, então, o prazo para oposição de embargos à execução. Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

04/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

30/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2008, 12:00

Carga ao Advogado

20/05/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Carta Precatória Penhora.

06/07/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de penhora

18/05/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/ petição PGE requerendo mandado de penhora

19/04/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 376/04 c/ PGE

16/02/2004, 12:00

Vista ao Autor - Vista PGE decorreu o prazo p/ pgto.

22/01/2004, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Prazo

09/10/2003, 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando Juntada de AR

22/09/2003, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Ofício AR citação.

29/08/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/08/2003, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:36

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:18

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DECISÃO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•24/07/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:36

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:18

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DECISÃO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:17