Procedimento Comum Cível 0001040-76.2018.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARILI FERNANDES ANTON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA ALVES

OAB/SC 013862·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 21:58

Baixa Definitiva

20/05/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2022 19:17:14)

20/05/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/05/2022 19:10:35)

12/05/2022, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/05/2022 19:10:35)

12/05/2022, 19:16

Expedição de ofício

12/05/2022, 19:16

Terminativa - Declarada incompetência

12/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:59

Juntada de ofício cumprido

11/05/2022, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00010407620188240055

10/05/2022, 17:42

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 21:58

Baixa Definitiva

20/05/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2022 19:17:14)

20/05/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:18

20/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/05/2022 19:10:35)

12/05/2022, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/05/2022 19:10:35)

12/05/2022, 19:16

Expedição de ofício

12/05/2022, 19:16

Terminativa - Declarada incompetência

12/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:59

Juntada de ofício cumprido

11/05/2022, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00010407620188240055

10/05/2022, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00010407620188240055/TJSC

27/04/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARILI FERNANDES ANTON (AUTOR) ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALVES (OAB SC013862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001040-76.2018.8.24.0055/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

09/11/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/08/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 11:02

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:08

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2021, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

18/05/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2021, 08:56

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2021 15:18:44)

13/05/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/04/2021, 19:05

Determinada a intimação

23/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2021, 13:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 11/12/2019 09:19:49)

25/03/2021, 17:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 01:58

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do réu acerca do despacho de fl. 177.

11/12/2019, 09:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 01:27

Especificação de provas - Nº Protocolo: WRIN.19.10013658-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 23/10/2019 14:36

23/10/2019, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2019 Teor do ato: 1. Observa-se que apenas a parte autora foi intimada da decisão de fls. 169-171 que indeferiu o pedido de tutela de urgência, não apresentando réplica conforme certificado à fl. 176. 2. Para fins de regularização do feito, intime-se o INSS da respectiva decisão e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes para se manifestaram nos autos sobre eventuais provas a serem produzidas. Advogados(s): Rita de Cássia Alves (OAB 13862/SC)

18/10/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 18:21

Mero expediente - SAJ - 1. Observa-se que apenas a parte autora foi intimada da decisão de fls. 169-171 que indeferiu o pedido de tutela de urgência, não apresentando réplica conforme certificado à fl. 176. 2. Para fins de regularização do feito, intime-se o INSS da respectiva decisão e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes para se manifestaram nos autos sobre eventuais provas a serem produzidas.

03/10/2019, 18:20

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

22/10/2018, 10:04

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor acerca da decisão de fls. 169/171.

22/10/2018, 09:57

Juntada

22/10/2018, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

15/08/2018, 12:41

Juntada

14/08/2018, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2018 Teor do ato: 3. À vista do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência e o pedido de apensamento.4. Intime-se a parte autora para réplica. 5. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.6. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cássia Alves (OAB 13862/SC)

13/08/2018, 20:06

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

13/08/2018, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela - 3. À vista do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência e o pedido de apensamento.4. Intime-se a parte autora para réplica. 5. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.6. Intimem-se.

13/08/2018, 12:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WRIN.18.10008703-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/07/2018 13:08

30/07/2018, 13:15

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.10008513-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2018 10:56

25/07/2018, 11:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 22:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2018, 01:54

Declarações - Nº Protocolo: WRIN.18.10006863-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/06/2018 17:08

26/06/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

26/06/2018, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2018 Teor do ato: 1. Acolho a competência declinada pela Justiça Federal às fls. 150-151.2. Intimem-se as partes para se manifestarem no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem imediatamente conclusos. Advogados(s): Rita de Cássia Alves (OAB 13862/SC)

22/06/2018, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2018, 07:35

Mero expediente - SAJ - 1. Acolho a competência declinada pela Justiça Federal às fls. 150-151.2. Intimem-se as partes para se manifestarem no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem imediatamente conclusos.

21/06/2018, 18:33

Conclusos para despacho

21/06/2018, 09:08

Juntada de documento

20/06/2018, 17:24

Juntada

20/06/2018, 17:24

Juntada de documento

20/06/2018, 17:23

Juntada de documento

20/06/2018, 17:15

Juntada de documento

20/06/2018, 17:13

Juntada

20/06/2018, 17:13

Juntada de documento

20/06/2018, 17:12

Juntada de Petição

20/06/2018, 17:09

Juntada

20/06/2018, 17:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/06/2018, 17:07

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:39

DESPACHO

•03/10/2019, 18:20

DECISÃO

•13/08/2018, 12:47

DESPACHO

•21/06/2018, 18:33

DECISÃO

•20/06/2018, 17:24

DECISÃO

•20/06/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:13