Execução de Pena de Multa 5005213-72.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON FERNANDO MARTINS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2024, 12:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001588-57.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

02/06/2024, 12:38

Expedição de ofício

02/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 15:11

Despacho

21/03/2024, 15:11

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/06/2024, 12:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001588-57.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

02/06/2024, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:11

Expedição de ofício

02/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 15:11

Despacho

21/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2024, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 17:56

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:54

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 17:59

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2023, 16:14

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/07/2023, 20:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON FERNANDO MARTINS DE MATOS)

04/07/2023, 20:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2023, 05:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/06/2023, 12:42

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:40

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON FERNANDO MARTINS DE MATOS EDITAL Nº 310035470598 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVERTON FERNANDO MARTINS DE MATOS, CPF 10922941980, filho de DINEUSA MARTINS e SADI PINHEIRO DE MATOS, podendo ser encontrado à Rua Otto Stein, 527, próximo ao cemitério - Barra - 88332120 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$12.022,30, atualizada em 11/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005213-72.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

11/07/2022, 15:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/07/2022, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 14:29

Determinada a citação

29/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:09

DESPACHO

•29/03/2022, 11:47