Agravo em Recurso Especial 0653993-89.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

01/12/2022, 22:00

Conheço do agravo de K & M INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 12:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2022, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 22:00

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:52

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•28/09/2022, 18:51

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•28/09/2022, 18:51

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•28/09/2022, 18:50