Procedimento Comum Cível 0302971-32.2016.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302971-32.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2018 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31.10.2018, às 15:00 horas.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas a serem inquiridas em juízo, no prazo comum de 15 dias, sob pena de não ser produzida a referida prova.É atribuição individual do advogado de cada parte providenciar as intimações das testemunhas que indicarem, por meio de carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com 3 dias de antecedência da audiência, cópia das correspondências enviadas, com os respectivos comprovantes de recebimento.Na hipótese de as testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, ou caso já tenham sido arroladas em outro momento no processo, também se faz necessária a apresentação do rol naquele prazo.4. Quanto às circunstâncias principais sobre os quais se concentrarão as provas e considerando a quaestio posta em julgamento, é preciso averiguar todos os fatores relacionados à dinâmica dos fatos narrados na exordial e o modo como aconteceram de forma a se apurar a versão exposta por cada um dos litigantes.Dessa forma, a atividade probatória abrangerá os aspectos discutidos no processo em que há divergência entre as partes.5. Ressalta-se que, em princípio, as matérias de direito relevantes para o julgamento da situação controvertida seriam aqueles pontos argumentados pelos litigantes, sem prejuízo de outras questões jurídicas que se apresentarem no curso do feito.6. Quanto à distribuição do ônus da prova, adota-se a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC, de modo que incumbe a cada parte o encargo de produzir as provas de seu interesse para o acolhimento ou rejeição da pretensão defendida em juízo.7. Intimem-se as parte para que, no prazo comum de 5 dias, formulem pedidos de esclarecimentos ou ajustes sobre os pontos definidos na decisão de saneamento, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Deise Eliane Martins (OAB 18736/SC), Marcos J

09/10/2018, 18:12

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7330671, Subguia 3767778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA, Guia 7330671, Subguia 3767778

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO DE MORAES ALVES

Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA MARTINS

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA - Guia 7330671 - R$ 338,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(29)