Procedimento Comum Cível 0301277-24.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8439474, Subguia 4308652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 698,79

26/02/2025, 09:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

29/07/2024, 15:19

Custas Satisfeitas - Parte: LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

29/07/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

29/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2024. Parte ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES, Guia 8439474, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4308652&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da3c1511505e3c289b491da710bb39b6e' target='_blank'>4308652</a>

29/07/2024, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES - Guia 8439474 - R$ 698,79

29/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:17

Juntada - Guia Cancelada - FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 341500 - R$ 513,40

29/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

22/07/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(135)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8439474, Subguia 4308652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 698,79

26/02/2025, 09:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

29/07/2024, 15:19

Custas Satisfeitas - Parte: LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

29/07/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

29/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2024. Parte ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES, Guia 8439474, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4308652&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da3c1511505e3c289b491da710bb39b6e' target='_blank'>4308652</a>

29/07/2024, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES - Guia 8439474 - R$ 698,79

29/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:17

Juntada - Guia Cancelada - FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 341500 - R$ 513,40

29/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

22/07/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado

20/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03012772420168240082

08/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB SP139046) APELANTE: FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301277-24.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/09/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB SP139046) APELANTE: FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL (OAB SC018190) ADVOGADO: LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301277-24.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB SP139046) APELANTE: FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL (OAB SC018190) ADVOGADO: LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: ANA CLAUDIA CAMILO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301277-24.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

04/11/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Juntada de Petição

21/07/2021, 10:44

Remessa Externa - FNSC02CV -> TJSC

01/09/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

25/08/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2020, 22:41

Juntada de Petição

21/08/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/08/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2020, 11:39

Despacho

21/07/2020, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 17:11

Juntada de certidão

20/07/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/07/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

09/07/2020, 10:21

Juntada de Petição

08/07/2020, 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/07/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2020, 11:33

Juntada - Guia Gerada - LIFAN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Guia nº 472.435 - R$ 513,40

08/07/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/07/2020, 07:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 17:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/06/2020 14:41:10)

26/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2020, 14:22

Juntada de certidão

24/05/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/05/2020, 23:59

Juntada - Guia Gerada - FRATE FLORIPA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Guia nº 341.500 - R$ 513,40

20/05/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:19

Despacho

13/05/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 12:43

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/03/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/03/2020, 07:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 14/08/2019 15:01:31)

28/02/2020, 16:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/01/2020, 12:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.10019301-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2019 10:41

19/06/2019, 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083

18/06/2019, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: A documentação de fls. 253/254 não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência da segunda ré, pessoa jurídica, motivo pelo qual indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Certifique-se o decurso do prazo para o recolhimento dos honorários periciais e após voltem à conclusão. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC), Lúcia Helena Santana D'Angelo Mazará (OAB 139046/SP), Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

15/06/2019, 20:00

Decisão interlocutória - SAJ - A documentação de fls. 253/254 não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência da segunda ré, pessoa jurídica, motivo pelo qual indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Certifique-se o decurso do prazo para o recolhimento dos honorários periciais e após voltem à conclusão.

13/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

26/09/2018, 17:10

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WSTR.18.10027625-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 20/09/2018 13:53

20/09/2018, 13:57

Informações - Nº Protocolo: WSTR.18.10027616-1 Tipo da Petição: Informações Data: 20/09/2018 13:11

20/09/2018, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10026392-2 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2018 15:46

10/09/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

29/08/2018, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2018 Teor do ato: Para a solução da controvérsia é imprescindível a realização de perícia técnica. Nomeio a Empresa Fiel Perícias. Telefone comercial: (48) 9111-7507. e-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]. Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. Nesse patamar, verificando que a perícia tem caráter de atividade pública, não se vinculando aos honorários que o perito poderia almejar em trabalho estritamente particular, fixo honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia.Intime-se o perito para manifestação, em 15 dias (art. 157, NCPC), sendo que, aceito o encargo, terá 30 dias para entrega do laudo. Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes rés para depositarem os honorários do perito, devendo cada parte depositar a metade, em 15 dias, sob pena de preclusão da prova.Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e seus assistentes.Depositados os valores da perícia, expeça-se alvará da metade ao perito e intime-o para o início dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB 18190/SC), Lúcia Helena Santana D'Angelo Mazará (OAB 139046/SP), Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

27/08/2018, 13:08

Decisão interlocutória - SAJ - Para a solução da controvérsia é imprescindível a realização de perícia técnica. Nomeio a Empresa Fiel Perícias. Telefone comercial: (48) 9111-7507. e-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]. Nos termos do art. 7º da LCE nº 156/1997, os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo necessário ao trabalho, a complexidade da causa, bem como a situação econômica das partes. Nesse patamar, verificando que a perícia tem caráter de atividade pública, não se vinculando aos honorários que o perito poderia almejar em trabalho estritamente particular, fixo honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de modificação a requerimento fundamentado, depois da conclusão da perícia.Intime-se o perito para manifestação, em 15 dias (art. 157, NCPC), sendo que, aceito o encargo, terá 30 dias para entrega do laudo. Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes rés para depositarem os honorários do perito, devendo cada parte depositar a metade, em 15 dias, sob pena de preclusão da prova.Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e seus assistentes.Depositados os valores da perícia, expeça-se alvará da metade ao perito e intime-o para o início dos trabalhos. Intimem-se.

17/08/2018, 16:45

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10010828-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/05/2017 18:39

10/05/2017, 07:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

10/04/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2017, 16:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10004836-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2017 13:24

09/03/2017, 16:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.17.10003381-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2017 10:28

23/02/2017, 12:20

documento digitalizado

21/02/2017, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:

20/02/2017, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2017 Teor do ato: Mantenho a audiência na data designada (20/02/2017 às 15:00 hs).O AR foi cumprido (fls. 150). Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

16/02/2017, 13:23

Mero expediente - SAJ - Mantenho a audiência na data designada (20/02/2017 às 15:00 hs).O AR foi cumprido (fls. 150).

14/02/2017, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2016, 14:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584243864TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Lifan Motors do Brasil Importação, Exportação e Comercio de Veiculos Ltda Diligência : 31/10/2016

05/11/2016, 14:00

Juntada

05/11/2016, 14:00

Mero expediente - SAJ - Cite-se no endereço indicado à fl. 147.

25/10/2016, 16:22

Conclusos para despacho

21/10/2016, 17:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

21/10/2016, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10025359-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/10/2016 11:52

19/10/2016, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:

13/10/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 143, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

10/10/2016, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 143, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2016, 18:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2016, 10:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584225485TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Lifan Motors do Brasil Importação, Exportação e Comercio de Veiculos Ltda

23/09/2016, 10:28

Juntada

23/09/2016, 10:28

documento digitalizado

16/09/2016, 12:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/09/2016, 12:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/09/2016, 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2436 Página:

16/09/2016, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2016 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.A teor do art. 334 do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2016 às 15h. Cite-se para a audiência, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se a autora. Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

14/09/2016, 12:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

13/09/2016, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2016/004320-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2016 Local: Capital - Continente / Márcio Fiuza

13/09/2016, 16:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/09/2016, 16:17

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.A teor do art. 334 do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2016 às 15h. Cite-se para a audiência, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se a autora.

06/09/2016, 16:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/02/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

31/08/2016, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2016, 13:25

Juntada

17/08/2016, 13:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/07/2016 através da guia nº 082.6018653-40 no valor de 1.289,37

17/08/2016, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10016841-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 25/07/2016 11:49

26/07/2016, 18:19

Juntada

20/07/2016, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2372 Página:

20/06/2016, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2016 Teor do ato: A autora é empresária e o valor da receita bruta total obtida com a pessoa jurídica é de R$ 51.096,00 (cinquenta e um mil e noventa e seis reais), conforme observa-se às fls. 22/24.Além disso, a autora contratou advogado particular e o veículo objeto da ação tem o preço de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), conforme observa-se da nota fiscal juntada à fl. 38.Esses elementos demonstram que a autora possui condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, motivo pelo qual indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do NCPC), recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC). Advogados(s): Maria Helena Tiecher Steiner (OAB 39588/SC)

15/06/2016, 19:20

Decisão interlocutória - SAJ - A autora é empresária e o valor da receita bruta total obtida com a pessoa jurídica é de R$ 51.096,00 (cinquenta e um mil e noventa e seis reais), conforme observa-se às fls. 22/24.Além disso, a autora contratou advogado particular e o veículo objeto da ação tem o preço de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), conforme observa-se da nota fiscal juntada à fl. 38.Esses elementos demonstram que a autora possui condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, motivo pelo qual indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do NCPC), recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC).

31/05/2016, 11:42

Conclusos para despacho

28/05/2016, 14:07

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

28/05/2016, 14:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2016, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 11:39

SENTENÇA

•30/06/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 12:37

SENTENÇA

•24/03/2020, 17:05

DECISÃO

•13/06/2019, 17:39

DECISÃO

•17/08/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 16:21

DESPACHO

•14/02/2017, 15:03

DESPACHO

•25/10/2016, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2016, 18:50

DECISÃO

•06/09/2016, 16:23

DECISÃO

•31/05/2016, 11:42