Embargos à Execução 0301827-94.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 228.468,87

Órgão julgador

3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DEBORA LUIZA SERRANO

CPF

Autor

TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO KRIEGER

OAB/SC 047199·CPF·Representa: Autor

JOÃO EDUARDO DA SILVEIRA SCHMITT

OAB/SC 013401·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

OAB/SC 033466·CPF·Representa: Autor

BRUNA FARIAS DE BORBA

OAB/SC 048869·CPF·Representa: Réu

AMANDA PAULA GONÇALVES DE BORBA

OAB/SC 048444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

15/12/2025, 17:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03018279420198240023/TJSC

11/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

08/09/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

06/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/06/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

15/12/2025, 17:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03018279420198240023/TJSC

11/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

08/09/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:33

24/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

06/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/06/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 10:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 (01/10/2024). Guia: 8915230 Situação: Baixado.

18/10/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2024, 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8915230, Subguia 4567670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

02/10/2024, 09:09

Link para pagamento - Guia: 8915230, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4567670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4567670</a>

30/09/2024, 19:59

Juntada - Guia Gerada - TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDA - Guia 8915230 - R$ 660,86

30/09/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 14:19

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 03140250320188240023/SC

17/09/2024, 14:19

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:32

Juntada de Petição

06/08/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:11

Juntada de Petição

11/03/2024, 11:40

Juntada de Petição

28/02/2024, 09:01

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/11/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Cumprimentos - 17/10/2023 14:30. Refer. Evento 78

18/10/2023, 15:14

Decisão interlocutória

18/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 15:51

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Cumprimentos - 17/10/2023 14:30

02/10/2023, 16:09

Decisão interlocutória de Mérito

02/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0314025-03.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

30/08/2023, 18:11

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 03140250320188240023/SC

24/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 01:14

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03018279420198240023

15/02/2023, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEBORA LUIZA SERRANO (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO PAULO KRIEGER (OAB SC047199) APELADO: TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: AMANDA PAULA GONCALVES (OAB SC048444) ADVOGADO: BRUNA FARIAS DE BORBA (OAB SC048869) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301827-94.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEBORA LUIZA SERRANO (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOAO PAULO KRIEGER (OAB SC047199) APELADO: TERRAS E TERRAS INCORPORACOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: AMANDA PAULA GONCALVES (OAB SC048444) ADVOGADO: BRUNA FARIAS DE BORBA (OAB SC048869) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301827-94.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

04/11/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 11:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0314025-03.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

07/11/2020, 12:55

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

27/08/2020, 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/08/2020, 17:11

Juntada de Petição

21/05/2020, 18:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 17:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 01:28

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10042070-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 02/04/2020 23:04

02/04/2020, 23:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

12/03/2020, 05:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). Advogados(s): Amanda Paula Gonçalves (OAB 48444/SC), Bruna Farias de Borba (OAB 48869/SC)

10/03/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

10/03/2020, 17:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10020050-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/02/2020 12:07

17/02/2020, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração propostos e mantenho a sentença de pp. 52-56 como proferida. Intimem-se. Advogados(s): João Paulo Krieger (OAB 47199/SC), Amanda Paula Gonçalves (OAB 48444/SC), Bruna Farias de Borba (OAB 48869/SC)

23/01/2020, 22:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/01/2020, 15:00

Certificado a publicação e registro da sentença

16/01/2020, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração propostos e mantenho a sentença de pp. 52-56 como proferida. Intimem-se.

16/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10165445-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/11/2019 18:25

12/11/2019, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 09:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2019 Teor do ato: Na forma do §2º do art. 1.023 do CPC, considerando que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. Decorridos, retornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Krieger (OAB 47199/SC), Bruna Farias de Borba (OAB 48869/SC)

04/11/2019, 20:29

Mero expediente - SAJ - Na forma do §2º do art. 1.023 do CPC, considerando que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. Decorridos, retornem conclusos. Intime-se.

04/11/2019, 17:27

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/10/2019, 16:02

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10155320-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 23/10/2019 17:48

23/10/2019, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 3168

16/10/2019, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2019 Teor do ato: Assim, ante o exposto REJEITO os Embargos à Execução oferecidos por Débora Luiz Serrano, prosseguindo com o processo executivo. Custas dispensadas, de acordo com a previsão contida no art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor dos embargos, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, e nada requerido, arquivem-se. Advogados(s): João Paulo Krieger (OAB 47199/SC), Bruna Farias de Borba (OAB 48869/SC)

14/10/2019, 20:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/10/2019, 17:47

Certificado a publicação e registro da sentença

14/10/2019, 17:47

Julgado improcedente o pedido - Assim, ante o exposto REJEITO os Embargos à Execução oferecidos por Débora Luiz Serrano, prosseguindo com o processo executivo. Custas dispensadas, de acordo com a previsão contida no art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/18. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor dos embargos, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, e nada requerido, arquivem-se.

14/10/2019, 17:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10119670-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2019 16:01

19/08/2019, 16:06

Conclusos para sentença

13/08/2019, 15:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10045796-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/04/2019 15:56

05/04/2019, 16:10

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/02/2019 através da guia nº 023.5323625-43 no valor de 3.116,15

21/02/2019, 20:20

Juntada

21/02/2019, 20:20

Juntada

20/02/2019, 14:31

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.19.10021527-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/02/2019 12:18

20/02/2019, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004

20/02/2019, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fica intimado o embargante para acostar aos autos a GRJ e respectivo comprovante de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Paulo Krieger (OAB 47199/SC)

18/02/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para acostar aos autos a GRJ e respectivo comprovante de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/02/2019, 18:58

Certidão emitida - Genérico

18/02/2019, 18:54

Certidão emitida - Apensado ao processo 0314025-03.2018.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Levantamento de Valor

18/02/2019, 18:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0314025-03.2018.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Levantamento de Valor

18/02/2019, 18:48

Distribuido por dependência (SAJ) - CPC/15, art. 914, §1º - "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".

15/02/2019, 16:11

SENTENÇA

•17/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/10/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:03

Acórdão - Outro processo

•29/09/2023, 15:37

Acórdão - Outro processo

•29/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 12:50

Acórdão - Outro processo

•07/03/2023, 16:10

Acórdão - Outro processo

•07/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•16/01/2020, 14:59

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/06/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:33

SENTENÇA

•17/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/10/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:03

Acórdão - Outro processo

•29/09/2023, 15:37

Acórdão - Outro processo

•29/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 12:50

Acórdão - Outro processo

•07/03/2023, 16:10

Acórdão - Outro processo

•07/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 17:25

SENTENÇA

•16/01/2020, 14:59

DESPACHO

•04/11/2019, 17:27

SENTENÇA

•14/10/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 18:58