Procedimento Comum Cível 0002243-08.2013.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 13.890,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LEVINO CANTELLI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6644865, Subguia 3430270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,34

10/11/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/10/2023, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

18/10/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/10/2023, 04:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

17/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/11/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6644865, Subguia 3430270

17/10/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEVINO CANTELLI

17/10/2023, 16:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6644865 - R$ 178,34

17/10/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/10/2023, 04:17

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6644865, Subguia 3430270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,34

10/11/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/10/2023, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

18/10/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/10/2023, 04:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

17/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/11/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6644865, Subguia 3430270

17/10/2023, 16:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEVINO CANTELLI

17/10/2023, 16:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6644865 - R$ 178,34

17/10/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/10/2023, 04:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

03/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 00022430820138240004

03/10/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: LEVINO CANTELLI (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002243-08.2013.8.24.0004/SC (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/11/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000054011: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 13:50

Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

14/07/2020, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/07/2020, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/07/2020, 16:03

Juntada de Petição

15/06/2020, 12:22

Juntada de Petição

10/06/2020, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2020, 16:36

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada de documento

04/06/2020, 11:49

Juntada petição de apelação

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de Substabelecimento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de Substabelecimento

04/06/2020, 11:45

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

documento digitalizado

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:45

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:37

Juntada de Procuração

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de Substabelecimento

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:37

Juntada de Procuração

04/06/2020, 11:37

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada petição de embargos de declaração

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:32

Juntada de documento

04/06/2020, 11:30

Juntada de documento

04/06/2020, 11:30

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:30

Juntada de documento

04/06/2020, 11:30

Juntada de documento

04/06/2020, 11:29

Juntada petição de contestação

04/06/2020, 11:28

Juntada de documento

04/06/2020, 11:27

documento digitalizado

04/06/2020, 11:27

Juntada de documento

04/06/2020, 11:27

Juntada de documento

04/06/2020, 11:27

Juntada de ofício

04/06/2020, 11:27

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:26

Juntada de documento

04/06/2020, 11:26

Juntada de documento

04/06/2020, 11:26

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:26

Juntada de documento

04/06/2020, 11:26

Juntada de documento

04/06/2020, 11:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/06/2020, 11:25

Juntada de AR

04/06/2020, 11:25

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de Procuração

04/06/2020, 11:24

Juntada de documento

04/06/2020, 11:24

Juntada de Petição

04/06/2020, 11:23

Reativado processo retornado de outro Juízo - para digitalização e envio do recurso sde forma eletrônica

19/05/2020, 12:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

14/05/2020, 13:22

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/02/2020, 12:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/02/2020, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Thiago Moacyr Turelly (OAB 20927/SC), Leandro José Müller (OAB 25366/SC), Jaqueline Silveira Aguiar (OAB 42860/SC)

02/08/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões. Prazo: 15 dias.

30/07/2019, 10:06

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/07/2019, 10:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.19.10000811-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/01/2019 11:22

23/01/2019, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0831/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

10/12/2018, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0831/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) limitar os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 10.354-3 à média de mercado de 3,52% ao mês, ressalvando-se o caso de a praticada ter sido mais vantajosa; b) descaracterizar a mora em relação ao contrato de abertura de crédito em conta corrente 10.354-3;c) determinar a compensação dos valores pagos a maior com o saldo devedor, sendo que, em restando saldo favorável ao consumidor, deverá ser o montante a ele restituído, em qualquer caso da forma simples.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (70% para a parte autora e 30% para a parte ré) e honorários advocatícios, estes que fixo em percentual de 10%, adotando-se como bases de cálculo: o valor do proveito econômico obtido (para o advogado da parte autora) e o valor mantido da dívida (para o advogado da parte ré). Embora descaracterizada a mora, mas sem a oferta de depósito do valor incontroverso em Juízo, vai indeferido o pedido de vedação de inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Quanto ao contrato nº 794317464, inexiste ilegalidade a justificar a suspensão do desconto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se. Advogados(s): Thiago Moacyr Turelly (OAB 20927/SC), Leandro José Müller (OAB 25366/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Jaqueline Silveira Aguiar (OAB 42860/SC)

05/12/2018, 14:31

Certificado a publicação e registro da sentença

18/10/2018, 13:27

Recebidos os autos

17/10/2018, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) limitar os juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 10.354-3 à média de mercado de 3,52% ao mês, ressalvando-se o caso de a praticada ter sido mais vantajosa; b) descaracterizar a mora em relação ao contrato de abertura de crédito em conta corrente 10.354-3;c) determinar a compensação dos valores pagos a maior com o saldo devedor, sendo que, em restando saldo favorável ao consumidor, deverá ser o montante a ele restituído, em qualquer caso da forma simples.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (70% para a parte autora e 30% para a parte ré) e honorários advocatícios, estes que fixo em percentual de 10%, adotando-se como bases de cálculo: o valor do proveito econômico obtido (para o advogado da parte autora) e o valor mantido da dívida (para o advogado da parte ré). Embora descaracterizada a mora, mas sem a oferta de depósito do valor incontroverso em Juízo, vai indeferido o pedido de vedação de inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Quanto ao contrato nº 794317464, inexiste ilegalidade a justificar a suspensão do desconto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

16/10/2018, 13:08

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: DAGA18000004909

14/02/2018, 12:22

Recebidos os autos

22/01/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Advogado

18/12/2017, 13:45

Juntada de Substabelecimento - com reservas

18/12/2017, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:

06/12/2017, 10:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 151/194, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 25366/SC)

04/12/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 151/194, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/11/2017, 16:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10031863-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2017 19:52

03/11/2017, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2017 Teor do ato: A petição inicial menciona 3 pactos objeto de revisão: contrato de abertura de crédito cheque ouro da conta corrente 30.354-3; contrato CDC operação 794317464 e; contrato CDC operação 766548545.A parte ré juntou aos autos os documentos de fls. 122/138, dos quais apenas o de fls. 124/125 refere-se especificamente ao contrato CDC operação 794317464, mas que se limita a uma mera radiografia do pactuado.O contrato de fls. 130/135 não faz menção ao pacto relativo ao cheque ouro.Por sua vez, o contrato CDC operação 766548545 não veio representado nos autos.Todavia, como a parte ré compareceu aos autos para atender a determinação judicial, é prudente que esclareça as informações acima, podendo, inclusive, juntar os mencionados e faltantes documentos.Sendo assim, na forma da inversão do ônus da prova já operada na fl. 35, determino que a parte ré esclareça e apresente os contratos de abertura de crédito cheque ouro da conta corrente 30.354-3, CDC operação 794317464 e CDC operação 766548545 com suas respectivas cláusulas e condições.Prazo: 15 diasCom a juntada da documentação, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

06/10/2017, 11:16

Recebidos os autos

25/08/2017, 15:17

Decisão interlocutória - SAJ - A petição inicial menciona 3 pactos objeto de revisão: contrato de abertura de crédito cheque ouro da conta corrente 30.354-3; contrato CDC operação 794317464 e; contrato CDC operação 766548545.A parte ré juntou aos autos os documentos de fls. 122/138, dos quais apenas o de fls. 124/125 refere-se especificamente ao contrato CDC operação 794317464, mas que se limita a uma mera radiografia do pactuado.O contrato de fls. 130/135 não faz menção ao pacto relativo ao cheque ouro.Por sua vez, o contrato CDC operação 766548545 não veio representado nos autos.Todavia, como a parte ré compareceu aos autos para atender a determinação judicial, é prudente que esclareça as informações acima, podendo, inclusive, juntar os mencionados e faltantes documentos.Sendo assim, na forma da inversão do ônus da prova já operada na fl. 35, determino que a parte ré esclareça e apresente os contratos de abertura de crédito cheque ouro da conta corrente 30.354-3, CDC operação 794317464 e CDC operação 766548545 com suas respectivas cláusulas e condições.Prazo: 15 diasCom a juntada da documentação, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 15 dias. Intimem-se.

14/08/2017, 12:03

Conclusos para despacho

27/03/2017, 12:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10027210-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/10/2016 15:24

21/03/2017, 12:51

Recebidos os autos

06/10/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Advogado

22/09/2016, 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

19/09/2016, 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2016 Teor do ato: I - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados na petição de fls. 120/139 (CPC, art. 437, §1º).II - Com manifestação ou decorrido em branco o prazo, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 25366/SC)

15/09/2016, 10:28

Recebidos os autos

05/08/2016, 10:32

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados na petição de fls. 120/139 (CPC, art. 437, §1º).II - Com manifestação ou decorrido em branco o prazo, voltem os autos conclusos.

04/08/2016, 15:29

Conclusos para despacho

13/06/2016, 11:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10016908-7 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2015 17:08

10/06/2016, 13:54

Recebidos os autos

26/08/2015, 10:12

Autos entregues em carga ao Advogado

25/08/2015, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 2177 Página:

18/08/2015, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2015 Teor do ato: 1.Ciente do agravo por instrumento, verifiquei, em consulta ao andamento, que teve negado o seguimento. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que foram opostos embargos de declaração. 2.Indefiro o pedido de reconsideração acerca da inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar os documentos determinados nas fls. 35-36, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

14/08/2015, 11:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1.Ciente do agravo por instrumento, verifiquei, em consulta ao andamento, que teve negado o seguimento. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que foram opostos embargos de declaração. 2.Indefiro o pedido de reconsideração acerca da inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar os documentos determinados nas fls. 35-36, em 10 (dez) dias.

14/08/2015, 10:54

Aguardando decurso do prazo

27/05/2014, 14:09

Aguardando decurso do prazo

14/05/2014, 11:35

Juntada de outros - decisão

14/05/2014, 11:35

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao art. 223 do Código de Normas da CGJ/SC procedi a juntada das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.069534-2.

14/05/2014, 11:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0105/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1839 Página:

27/03/2014, 09:05

Aguardando publicação - Relação: 0105/2014 Teor do ato: 1.Ciente do agravo por instrumento, verifiquei, em consulta ao andamento, que teve negado o seguimento. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que foram opostos embargos de declaração. 2.Indefiro o pedido de reconsideração acerca da inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar os documentos determinados nas fls. 35-36, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 025.366/SC)

25/03/2014, 08:43

Recebimento - SAJ

14/03/2014, 11:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Ciente do agravo por instrumento, verifiquei, em consulta ao andamento, que teve negado o seguimento. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que foram opostos embargos de declaração. 2.Indefiro o pedido de reconsideração acerca da inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar os documentos determinados nas fls. 35-36, em 10 (dez) dias...

03/02/2014, 11:02

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2013, 11:12

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2013, 13:03

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2013, 15:57

Juntada de petição - informando interposição de agravo de instrumento

21/11/2013, 15:56

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 40/55 é tempestivo(a).

21/11/2013, 15:56

Juntada de contestação

21/11/2013, 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174675569TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A

21/11/2013, 15:50

Recebimento - SAJ

15/10/2013, 11:13

Carga ao Advogado

14/10/2013, 11:00

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2013, 11:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

14/10/2013, 10:26

Aguardando decurso do prazo

02/10/2013, 12:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0423/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1728 Página:

02/10/2013, 10:20

Aguardando publicação - Relação: 0423/2013 Teor do ato: Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Cite-se a requerida para contestar, no prazo legal. Na oportunidade, intime-se para acostar, no prazo da defesa, os documentos pertinentes à contratação impugnada, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 355 c/c art. 359, I, CPC). Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 025.366/SC)

30/09/2013, 14:05

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2013, 12:29

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/09/2013, 12:28

Aguardando cumprir despacho

17/09/2013, 11:47

Recebimento - SAJ

17/09/2013, 11:18

Decisão negando antecipação de tutela - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Cite-se a requerida para contestar, no prazo legal. Na oportunidade, intime-se para acostar, no prazo da defesa, os documentos pertinentes à contratação impugnada, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 355 c/c art. 359, I, CPC).

16/09/2013, 09:44

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013, 15:30

Juntada de petição - Do autor.

06/09/2013, 15:29

Recebimento - SAJ

29/08/2013, 12:05

Carga ao Advogado

27/08/2013, 12:51

Aguardando envio para o Advogado

27/08/2013, 12:51

Aguardando decurso do prazo

26/08/2013, 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0341/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

23/08/2013, 09:49

Aguardando publicação - Relação: 0341/2013 Teor do ato: 1.Defiro o benefício da justiça gratuita. 2.Já transcorrido considerável tempo desde o requerimento de fl. 30, indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dar o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 025.366/SC)

21/08/2013, 10:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/08/2013, 12:11

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 11:51

Decisão outras - 1.Defiro o benefício da justiça gratuita. 2.Já transcorrido considerável tempo desde o requerimento de fl. 30, indefiro o pedido de dilação de prazo. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dar o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

12/08/2013, 10:44

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2013, 11:42

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2013, 10:48

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2013, 11:03

Juntada de petição - Do autor.

29/07/2013, 11:03

Juntada de petição - Do autor.

29/07/2013, 11:02

Aguardando decurso do prazo

25/06/2013, 10:38

Recebimento - SAJ

25/06/2013, 10:23

Carga ao Advogado

05/06/2013, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

05/06/2013, 13:17

Aguardando decurso do prazo

04/06/2013, 14:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0193/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1642 Página:

04/06/2013, 10:29

Aguardando publicação - Relação: 0193/2013 Teor do ato: 1.Considerando que "todo pedido formulado judicialmente, em regra, deve ser certo e determinado, isto é, especificado em relação a sua quantidade, importância ou quantidade, admitindo-se apenas em caráter excepcional o pedido genérico, ou seja, todo aquele que não goza da possibilidade de prévia especificação (certeza e determinação), diante de alguns fatores que necessitam de apuração ou esclarecimento a que se procederá durante a instrução (CPC, art. 286, II e III)", o que não é o caso dos autos, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando expressamente quais contratos (valores/objetos/números) pretende ver revisados, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2.No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante da negativa da parte ré em fornecer os contratos. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 025.366/SC)

31/05/2013, 10:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/05/2013, 07:56

Recebimento - SAJ

27/05/2013, 06:43

Despacho determinando a emenda da inicial - 1.Considerando que "todo pedido formulado judicialmente, em regra, deve ser certo e determinado, isto é, especificado em relação a sua quantidade, importância ou quantidade, admitindo-se apenas em caráter excepcional o pedido genérico, ou seja, todo aquele que não goza da possibilidade de prévia especificação (certeza e determinação), diante de alguns fatores que necessitam de apuração ou esclarecimento a que se procederá durante a instrução (CPC, art. 286, II e III)", o que não é o caso dos autos, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando expressamente quais contratos (valores/objetos/números) pretende ver revisados, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2.No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante da negativa da parte ré em fornecer os contratos.

23/05/2013, 08:26

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013, 12:23

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2013, 10:54

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 13:47 horas. Dou fé.

16/05/2013, 11:06

Recebimento - SAJ

16/05/2013, 10:47

Processo distribuído por sorteio

07/05/2013, 11:42

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

DECISÃO

•04/06/2020, 11:45

DECISÃO

•04/06/2020, 11:45

DESPACHO

•04/06/2020, 11:37

DESPACHO

•04/06/2020, 11:37

Todos os documentos(57)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:45

DECISÃO

•04/06/2020, 11:45

DECISÃO

•04/06/2020, 11:45

DESPACHO

•04/06/2020, 11:37

DESPACHO

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO

•04/06/2020, 11:37

DECISÃO

•04/06/2020, 11:37

DESPACHO

•04/06/2020, 11:32

DESPACHO

•04/06/2020, 11:32

DESPACHO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DESPACHO

•04/06/2020, 11:32

DESPACHO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:32

DECISÃO

•04/06/2020, 11:30

DECISÃO

•04/06/2020, 11:30

DECISÃO

•04/06/2020, 11:30

DESPACHO

•04/06/2020, 11:27

DESPACHO

•04/06/2020, 11:27

DESPACHO

•04/06/2020, 11:27

DECISÃO

•04/06/2020, 11:26

DECISÃO

•04/06/2020, 11:26

DESPACHO

•04/06/2020, 11:24