Procedimento Comum Cível 0305778-28.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 124.242,47

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

AUTOMATRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:12

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:36

Determinado o Arquivamento

24/06/2024, 21:36

Conclusos para decisão

23/06/2024, 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2024, 18:05

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001521-35.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

24/03/2024, 19:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:12

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:36

Determinado o Arquivamento

24/06/2024, 21:36

Conclusos para decisão

23/06/2024, 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2024, 18:05

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001521-35.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

24/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

20/02/2024, 17:13

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:47

Baixa Definitiva

09/02/2023, 19:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

31/01/2023, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: AUTOMATRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP

31/01/2023, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

31/01/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/01/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/01/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 04:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/01/2023, 14:30

Transitado em Julgado

25/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03057782820178240036

25/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: AUTOMATRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA AMODIO (OAB SC028599) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305778-28.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

01/04/2022, 09:38

Alterado o assunto processual

31/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:53:23). Refer. Evento 56

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:23). Refer. Evento 57

11/12/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:53:23). Refer. Evento 58

11/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (18/11/2021). Guia: 2641082 Situação: Baixado.

01/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2641082, Subguia 1464900 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

19/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2641082, Subguia 1464900

12/11/2021, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2641082, Subguia 1464900

12/11/2021, 09:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2641082 - R$ 528,50

12/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2021, 09:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/11/2021, 09:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2021, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/08/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 04:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 01:13

Informações - Nº Protocolo: WJAG.20.10014842-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2020 16:32

08/04/2020, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204

06/12/2019, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2019 Teor do ato: Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de não se considerar comprovada a alegação, especificar o pedido quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios, indicando expressamente os eventuais meses em que a taxa aplicada no contrato supera a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, com indicação precisa da página do processo em que se apresenta o extrato respectivo. Para tanto, deve a parte autora observar o código de série temporal adequado (25446 taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos livres - pessoas jurídicas - cheque especial) e confrontar as informações divulgadas pelo Banco Central do Brasil com aquelas exigidas pela instituição financeira durante todo o período da contratualidade, tudo isso com suporte no endereço eletrônico: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries No Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Bacen deve-se adotar como padrão de pesquisa a opção "Por código" e nesse campo inserir o código informado: 25446; como passo seguinte, selecionar a operação correspondente e em seguida "consultar séries"; por fim, é necessário alimentar o campo "parâmetro de pesquisa" com o período da contratação que deseja analisar e escolher o comando "visualizar valores". Cumprida a determinação pela parte autora, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761/SC), Naiara Amodio (OAB 28599/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

04/12/2019, 22:41

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de não se considerar comprovada a alegação, especificar o pedido quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios, indicando expressamente os eventuais meses em que a taxa aplicada no contrato supera a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, com indicação precisa da página do processo em que se apresenta o extrato respectivo. Para tanto, deve a parte autora observar o código de série temporal adequado (25446 taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos livres - pessoas jurídicas - cheque especial) e confrontar as informações divulgadas pelo Banco Central do Brasil com aquelas exigidas pela instituição financeira durante todo o período da contratualidade, tudo isso com suporte no endereço eletrônico: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries No Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Bacen deve-se adotar como padrão de pesquisa a opção "Por código" e nesse campo inserir o código informado: 25446; como passo seguinte, selecionar a operação correspondente e em seguida "consultar séries"; por fim, é necessário alimentar o campo "parâmetro de pesquisa" com o período da contratação que deseja analisar e escolher o comando "visualizar valores". Cumprida a determinação pela parte autora, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, voltem os autos conclusos para sentença.

04/12/2019, 18:53

Conclusos para despacho

20/05/2019, 19:03

Conclusos para sentença

15/08/2018, 21:00

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10052087-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/07/2018 15:39

30/07/2018, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761/SC), Naiara Amodio (OAB 28599/SC)

05/07/2018, 08:21

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/07/2018, 14:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10044380-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2018 17:13

29/06/2018, 17:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 04:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 03:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AT889451544TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 06/06/2018

09/06/2018, 03:16

Juntada

09/06/2018, 03:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

05/06/2018, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino que a instituição financeira traga no prazo da resposta o contrato mencionado na inicial, com a discriminação da taxa de juros e dos encargos cobrados, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito dos autores, intimem-se eles para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a resposta e os documentos eventualmente juntados, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justifiquem a sua finalidade e indiquem fato que desejam provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761/SC), Naiara Amodio (OAB 28599/SC)

01/06/2018, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

26/05/2018, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino que a instituição financeira traga no prazo da resposta o contrato mencionado na inicial, com a discriminação da taxa de juros e dos encargos cobrados, sob pena de incidir a disposição contida no art. 400 do CPC.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito dos autores, intimem-se eles para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre a resposta e os documentos eventualmente juntados, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justifiquem a sua finalidade e indiquem fato que desejam provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Intimem-se e cumpra-se.

26/05/2018, 11:01

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:07

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJAG.18.10028707-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 02/05/2018 16:32 Complemento: Protocolo nº WJAG. 18.028707-4. Petição intermediária recebida Via Internet. Assinada digitalmente por Naiara Amodio, advogada da parte Autora.

02/05/2018, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:

31/01/2018, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2018 Teor do ato: Especificamente em relação aos processos de revisão de contrato, deve a parte autora, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC). Diante disso, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de indicar de forma precisa e objetiva quais os contratos que pretende revisar, especificamente se pretende ou não a revisão dos contratos renegociados. Advogados(s): Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB 17761B/SC)

29/01/2018, 19:31

Determinado a emenda da inicial - Especificamente em relação aos processos de revisão de contrato, deve a parte autora, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, § 2º, CPC). Diante disso, deve a parte autora emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de indicar de forma precisa e objetiva quais os contratos que pretende revisar, especificamente se pretende ou não a revisão dos contratos renegociados.

26/01/2018, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/07/2017 através da guia nº 036.3044494-23 no valor de 2.218,42

02/08/2017, 09:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2017, 09:16

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:29

DESPACHO

•04/12/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 14:07

DECISÃO

•26/05/2018, 11:01

DESPACHO

•26/01/2018, 14:32