Procedimento Comum Cível 0300445-17.2017.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.304,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MZ PLUMASUL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.950,84

24/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

21/07/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/07/2023, 01:14

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2023, 09:34

Decisão interlocutória

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2023, 20:11

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.950,84

24/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

21/07/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 14:25

01/07/2023, 01:14

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2023, 09:34

Decisão interlocutória

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:25

Juntado(a)

15/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/04/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

31/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

28/03/2023, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

28/03/2023, 14:14

Custas Satisfeitas - Parte: MZ PLUMASUL LTDA

28/03/2023, 14:13

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

28/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

21/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:05

Transitado em Julgado

21/03/2023, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03004451720178240159

21/03/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: MZ PLUMASUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Torquato Viana (OAB SC027211) ADVOGADO: BRUNO LONGO CAMINHA (OAB SC041140) ADVOGADO: QUEZIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC030957) ADVOGADO: ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO NUNES DE LIMA (OAB DF024693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300445-17.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

20/12/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: MZ PLUMASUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Torquato Viana (OAB SC027211) ADVOGADO: BRUNO LONGO CAMINHA (OAB SC041140) ADVOGADO: QUEZIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC030957) ADVOGADO: ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR086214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300445-17.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 588) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

31/08/2022, 15:00

Alterado o assunto processual

31/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (19/07/2022). Guia: 3865780 Situação: Baixado.

01/08/2022, 12:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3865780, Subguia 2068176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

20/07/2022, 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3865780, Subguia 2068176

15/07/2022, 13:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3865780 - R$ 583,58

15/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2022, 14:54

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:11

Juntada de Petição

29/12/2021, 19:34

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2021

18/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2021, 14:43

Determinada a intimação

27/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:56

Juntada de Petição

24/06/2020, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 02:02

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000050-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/01/2020 02:07

08/01/2020, 02:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000075-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2019 12:16

10/01/2019, 12:30

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/06/2018, 19:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001946-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2018 13:47

03/04/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

28/03/2018, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ednelson Luiz Minatti (OAB 28294/SC)

26/03/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/03/2018, 19:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001300-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/03/2018 08:37

08/03/2018, 09:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001079-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2018 11:01

28/02/2018, 11:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.18.10000704-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2018 00:02

15/02/2018, 06:46

documento digitalizado

09/02/2018, 17:58

Expedido termo - "Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de carta de preposto pelo requerente, bem como a carta de preposto e o substabelecimento pelo requerido. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, iniciando-se a partir desta data (Art.335, I, do CPC). Após, retornem os autos conclusos para deliberação em gabinete".

08/02/2018, 18:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.18.10000614-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2018 15:27

08/02/2018, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10007588-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/11/2017 12:58

21/11/2017, 13:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2017, 08:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716343784TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/11/2017

21/11/2017, 08:37

Juntada

21/11/2017, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1958/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

13/11/2017, 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1958/2017 Teor do ato: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Mas, DEFIRO, excepcionalmente, o depósito de fls. 207/214. Do qual a parte requerida deverá se manifestar na primeira oportunidade que falar nos autos.RECONHEÇO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência diante da grandeza da instituição financeira (art. 6º, inc. VIII, do CDC), devendo a parte requerida apresentar todos documentos referentes à contratualidade, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.CITE-SE a parte requerida, cientificando-a: (1) que o prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo; (2) da inversão do ônus da prova, (3) do depósito efetuado às fls. 207/214 e (4) do dever de apresentar toda documentação inerente à parte autora, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08/02/2017 às 14:45h, sob a coordenação do CEJUSC. CIENTIFIQUEM-SE as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC).INTIME-SE a parte requerente por seu advogado. Advogados(s): Ednelson Luiz Minatti (OAB 28294/SC)

09/11/2017, 19:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

09/11/2017, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Mas, DEFIRO, excepcionalmente, o depósito de fls. 207/214. Do qual a parte requerida deverá se manifestar na primeira oportunidade que falar nos autos.RECONHEÇO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência diante da grandeza da instituição financeira (art. 6º, inc. VIII, do CDC), devendo a parte requerida apresentar todos documentos referentes à contratualidade, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.CITE-SE a parte requerida, cientificando-a: (1) que o prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo; (2) da inversão do ônus da prova, (3) do depósito efetuado às fls. 207/214 e (4) do dever de apresentar toda documentação inerente à parte autora, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08/02/2017 às 14:45h, sob a coordenação do CEJUSC. CIENTIFIQUEM-SE as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC).INTIME-SE a parte requerente por seu advogado.

09/11/2017, 18:27

Conclusos para despacho

08/11/2017, 14:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/02/2018 Hora 14:45 Local: SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada

08/11/2017, 14:01

Juntada de documento

07/11/2017, 15:45

Juntada de documento

07/11/2017, 15:45

Juntada de documento

07/11/2017, 15:44

Juntada de documento

07/11/2017, 15:44

Juntada de documento

07/11/2017, 15:44

Juntada de documento

07/11/2017, 15:43

Juntada de documento

07/11/2017, 15:43

Juntada de documento

07/11/2017, 15:43

Juntada de documento

07/11/2017, 15:42

Juntada de documento

07/11/2017, 15:42

Juntada de documento

16/10/2017, 16:09

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2017, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10004833-8 Tipo da Petição: Pedido de Depósito Data: 03/08/2017 11:51

03/08/2017, 12:03

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:43

Juntada

09/06/2017, 17:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/05/2017 através da guia nº 159.6004838-78 no valor de 795,41

09/06/2017, 17:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/06/2017, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:42

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 19:06

DECISÃO

•09/11/2017, 18:27