Execução Fiscal 5003401-58.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.506,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MARIA INES CANOVA

CNPJ

Reu

MARIA INES CANOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2025, 18:17

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:03

Juntado(a)

29/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2025, 18:17

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:03

Juntado(a)

29/08/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:58

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/06/2025, 23:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

13/06/2025, 07:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA INES CANOVA)

13/06/2025, 07:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA INES CANOVA)

13/06/2025, 07:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 17:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:00

Decisão interlocutória

05/06/2025, 15:00

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 116

05/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 614,51

09/04/2025, 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 07/04/2025 14:43:46

07/04/2025, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/04/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67,84

19/03/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 17/03/2025 17:35:02

17/03/2025, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/03/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 12:38

Despacho

13/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:25

Decisão interlocutória

28/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034185452. Valor transferido: R$ 601,36

11/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034185460. Valor transferido: R$ 30,37

09/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034185479. Valor transferido: R$ 26,79

09/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

08/10/2024, 03:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA INES CANOVA)

08/10/2024, 03:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/10/2024, 19:24

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

17/09/2024, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES CANOVA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2024, 21:09

Decisão interlocutória

17/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

21/05/2024, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA INES CANOVA)

21/05/2024, 15:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

16/05/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:12

Decisão interlocutória

15/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:41

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

22/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARIA INES CANOVA EDITAL Nº 310035460057 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA INES CANOVA, CNPJ: 02508443000113, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$18.375,53. Data do Cálculo: 31/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003401-58.2019.8.24.0018/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:17

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 12:00

Decisão interlocutória

31/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 11:32

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/08/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 15:10