Execução Fiscal 0315271-83.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.671,10

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

W. A. INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/05/2026, 01:50

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 10:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:27

Determinada a intimação

15/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

15/04/2026, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR (por substituição em 09/04/2026 19:26:01)

09/04/2026, 18:51

Expedição de mandado - SSCCEMAN

09/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

15/05/2026, 01:50

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 10:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:27

Determinada a intimação

15/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

15/04/2026, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR (por substituição em 09/04/2026 19:26:01)

09/04/2026, 18:51

Expedição de mandado - SSCCEMAN

09/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/04/2026, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12672726, Subguia 6718800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,58

01/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/03/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:36

Link para pagamento - Guia: 12672726, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6718800&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6718800</a>

20/03/2026, 10:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 12672726 - R$ 40,58

20/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 472,11

18/03/2026, 11:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 16/03/2026 15:44:10

16/03/2026, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/03/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 192

10/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:38

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:48

Determinada a intimação

02/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.395,00

25/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 469,75

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:00

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/01/2026, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

20/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:07

Juntado(a)

09/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/12/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/12/2025, 17:09

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2025, 13:28

Juntado(a)

04/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/12/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/11/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

25/11/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/10/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:46

Despacho

18/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2025, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 30/06/2025

01/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

26/05/2025, 19:13

Expedição de mandado - SSCCEMAN

26/05/2025, 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9813811, Subguia 5081648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52 (Cancelamento revertido)

25/03/2025, 09:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Link para pagamento - 19/02/2025 12:17:05)

22/03/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9813811, Subguia 5081648

22/03/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 9813811 - R$ 16,52

19/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/02/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/01/2025, 12:14

Juntado(a)

12/12/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 18:47

Decisão interlocutória

17/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/11/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/11/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/11/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/11/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

16/10/2024, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2024, 18:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO FINASA S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2024, 16:02

Juntado(a)

23/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:35

Despacho

01/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

31/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W. A. INFORMATICA LTDA)

10/06/2024, 18:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/05/2024, 17:18

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:47

Determinada a intimação

08/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:42

Decisão interlocutória

14/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: W. A. INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310034709082 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): W. A. INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02813790000150, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.381,57. Data do Cálculo: 12/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315271-83.2017.8.24.0018/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:20

Expedição de Edital - citação

03/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:45

Despacho

14/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

10/02/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/01/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/12/2021, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

20/10/2020, 20:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/10/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/08/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2019, 05:55

Juntada

05/09/2019, 05:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761301723TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : W A Informatica Ltda Me

02/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019, 19:27

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10091567-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 10:21

13/08/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 02:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó, 07 de junho de 2019

03/07/2019, 19:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 18:27

Juntada

14/05/2019, 18:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993866585TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : W A Informatica Ltda Me

10/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 15:47

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a inicial, com CDA's substitutivas, pois preenchidos os requisitos legais; retifique-se o valor da causa; 2. Cite-se executivamente, pelo correio, salvo requerimento expresso diverso; deverá ficar ciente o(a) devedor(a) de que não serão admissíveis embargos antes de garantida a execução (LEF, art. 16, § 1.°); 3. Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito atualizado; 4. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, proceda-se-á à PENHORA, devendo, para tanto, retornar os autos conclusos.

10/04/2019, 16:47

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:56

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:56

Substituição da CDA - Nº Protocolo: WCCO.19.10028014-3 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 19/03/2019 13:53

19/03/2019, 14:29

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.19.10022936-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/03/2019 15:40

07/03/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 13:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Ante o reconhecimento pelo exequente (fl. 8), declaro:1.1 A ocorrência da prescrição da cobrança do crédito tributário a teor do que dispõe o art. 174 do CTN, declarando extinta a presente execução fiscal relativamente aos créditos consubstanciados na CDA n. 1081/2017, no período anterior a 16/12/2012, cujos valores devem ser expurgados desta execução fiscal;2. Prossegue a execução em relação aos demais créditos tributários, devendo-se intimar o exequente para que traga aos autos nova CDA, com o valor atualizado do débito, de acordo com o acima exposto;3. Deve-se atentar o exequente, ainda, que caso o novo valor executado seja inferior a um salário mínimo e pretendendo o prosseguimento do feito, deverá promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir;4. Vindo aos autos, voltem conclusos para recebimento da inicial.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2018, 14:55

Conclusos para despacho

18/05/2018, 17:59

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2018, 06:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10028774-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/04/2018 10:05

09/04/2018, 10:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 10:58

Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.Após, voltem conclusos.

19/02/2018, 16:07

Conclusos para despacho

16/12/2017, 14:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:24

DESPACHO

•10/04/2019, 16:47

DESPACHO

•21/05/2018, 14:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:24

DESPACHO

•10/04/2019, 16:47

DESPACHO

•21/05/2018, 14:55

DESPACHO

•19/02/2018, 16:07