Execução Fiscal 0002370-08.2014.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.215,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEMILSON DA ROSA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037708920258240940

21/08/2025, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00023700820148240069/TJSC

18/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

08/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/07/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 111

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2025, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037708920258240940

21/08/2025, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00023700820148240069/TJSC

18/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

08/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/07/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 03:42

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:47

01/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 111

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2025, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

22/01/2025, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEMILSON DA ROSA MARQUES)

22/01/2025, 14:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

19/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

19/01/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 09/02/2023 12:53:29)

19/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 73.259,32, para: 77.726,51

19/01/2025, 18:16

Decisão interlocutória

18/10/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 363,06

12/06/2024, 11:09

Expedição de Alvará

10/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 00:57

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009134084. Valor transferido: R$ 238,85

05/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009134076. Valor transferido: R$ 119,64

04/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

02/04/2024, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEMILSON DA ROSA MARQUES)

02/04/2024, 12:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 55.037,82, para: 73.259,32

21/02/2024, 09:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:13

Despacho

19/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 00:28

Determinada a intimação

21/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00023700820148240069

09/02/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CLEMILSON DA ROSA MARQUES (EXECUTADO) ADVOGADO: JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002370-08.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

26/09/2022, 16:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50

16/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 45

11/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 18:58

Abandono da causa

04/05/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:17

Juntada de íntegra do processo

27/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:45

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:45

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2019, 16:18

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WSMO19200047610

11/10/2019, 16:21

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/09/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, dentro do prazo de 15 dias.

12/08/2019, 16:58

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSMO.19.10010351-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 06/08/2019 17:25

08/08/2019, 16:06

Recebidos os autos

24/07/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida

24/07/2019, 16:44

Juntada de mandado - Cumprido. mandado nº 069.2019/003948-0

18/07/2019, 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/07/2019, 16:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/003948-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Coelho Giuradelli

18/06/2019, 18:33

Recebidos os autos

26/03/2018, 14:35

Mero expediente - SAJ - Cite-se.

23/03/2018, 17:31

Conclusos para despacho - 303 - esc 35 EXEC FISCAL EST/UNIÃO

03/07/2015, 17:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSMO15000029474 - Complemento: Dr Marcos

02/06/2015, 13:05

Recebidos os autos

01/06/2015, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/04/2015, 13:30

Recebidos os autos

09/03/2015, 17:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, apresentar o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.

09/03/2015, 17:11

Mero expediente - SAJ - Vistos em correição permanente. Diante da implantação do SAJ5 as localizações físicas dos processos conclusos não migraram corretamente do antigo SAJ, havendo há necessidade de proceder a relocalização de todo o gabinete, sob pena destes autos, fisicamente encontrado neste ato, ficarem extraviados. Proceda-se.

20/08/2014, 15:52

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2014, 17:13

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2014, 17:00

Recebimento - SAJ

23/07/2014, 15:11

Processo distribuído por sorteio

18/07/2014, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:04

SENTENÇA

•26/09/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:13

SENTENÇA

•04/05/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:17