Apelação / Remessa Necessária 5045290-40.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 71.322,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ALAERTE GONSALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS CASSOL

CPF

Reu

DONATO VALDEVINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ARAPUTAN DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ALAERTE GONSALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS CASSOL

CPF

Reu

DONATO VALDEVINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ARAPUTAN DE CASTRO

CPF

Reu

CLAUDIO GALVAN

CPF

Reu

DANIEL SCHERMANN

CPF

Reu

EDNIR CARDOSO

CPF

Reu

EUGENIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE COSTA

CPF

Reu

JOAO CARLOS PEDROSO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

19/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

19/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 12:36

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI

23/05/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49

05/05/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

19/04/2023, 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69, 72, 75, 68, 70, 71, 73, 74 e 76

02/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

14/02/2023, 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/02/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

01/02/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

27/01/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 46, 44, 45, 47, 51, 49, 48, 50 e 52

23/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

22/11/2022, 19:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 64

03/11/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

03/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2021, 20:02

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

26/10/2021, 19:22

Juntada de certidão

26/10/2021, 19:21

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

22/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS PEDROSO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNIR CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONATO VALDEVINO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SCHERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CASSOL. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARAPUTAN DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAERTE GONSALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GALVAN. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/10/2021, 15:29

Distribuído por prevenção - Número: 50239553420208240000/TJSC

22/10/2021, 15:29

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 20:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 18:27