Procedimento Comum Cível 0026006-20.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO

OAB/SC 021555·CPF·Representa: Autor

WALTOIR MENEGOTTO

OAB/SC 003058·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE TELLES PONTON

OAB/SP 066530·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

12/12/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:51

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 13:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

12/12/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

21/07/2023, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

21/07/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS

21/07/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM

21/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

21/07/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

23/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 23:19

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

21/04/2023, 23:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00260062020098240023

14/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS ADVOGADO: WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO: JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO: MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB SP066530) APELANTE: ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEM ADVOGADO: WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO: JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO: MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB SP066530) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: JAIME DE SOUZA PROCURADOR: HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0026006-20.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

04/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/03/2021, 10:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2021, 10:31

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

24/03/2021, 15:43

Processo eletrônico convertido em processo físico

24/03/2021, 15:42

Redistribuição de processo - saída

24/03/2021, 15:40

Redistribuído por direcionamento - ajuste conforme Resolução n. 21/2010 - competência: Tributário.

24/03/2021, 15:40

Remetido os autos à Distribuição

24/03/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/03/2021, 15:39

Remessa ao Tribunal de Justiça

28/04/2010, 12:00

Juntada de contrarrazões - protocolo 112237

14/04/2010, 12:00

Aguardando outros - Juntada de contrarrazões

02/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/02/2010, 12:00

Carga ao Advogado

04/02/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2010 Data da Publicação: 25/01/2010 Número do Diário: 848 Página: 234/236

26/01/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0039/2010 Teor do ato: Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 241. Advogados(s): Hilario Felix Fagundes Filho (OAB 008.166/SC)

21/01/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

08/01/2010, 12:00

Despacho outros - Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 241.

18/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2009, 12:00

Juntada de apelação - do autor - prot. 190217

14/12/2009, 12:00

Aguardando outros - Juntada de apelação.

01/12/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0758/2009 Data da Publicação: 10/11/2009 Número do Diário: 806 Página: 509/517

11/11/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0758/2009 Teor do ato: Assim, julgo improcedente o pedido. Condeno cada autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), além de suportarem proporcionalmente as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Waltoir Menegotto (OAB 003.058/SC), Hilario Felix Fagundes Filho (OAB 008.166/SC)

06/11/2009, 12:00

Publicação e registro da sentença

09/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

29/09/2009, 12:00

Sentença - Improcedência do pedido - Assim, julgo improcedente o pedido. Condeno cada autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), além de suportarem proporcionalmente as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/09/2009, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

16/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

29/08/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/08/2009, 12:00

Juntada de réplica

13/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/08/2009, 12:00

Carga ao Advogado - fone 3224-8255, fl. 184

06/08/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0536/2009 Data da Publicação: 05/08/2009 Número do Diário: 741 Página: 566/568

05/08/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0536/2009 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 184. Advogados(s): Waltoir Menegotto (OAB 003.058/SC)

03/08/2009, 12:00

Juntada de contestação

24/07/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 184.

24/07/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/06/2009, 12:00

Carga ao Advogado

22/06/2009, 12:00

Juntada de mandado - De citação. Cumprido.

27/05/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/05/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 22/05/2009

24/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/04/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se.

07/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/03/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/03/2009, 12:00