Procedimento Comum Cível 0311576-72.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 104.175,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESPOLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

16/12/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH

16/12/2024, 18:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2024, 18:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

16/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

12/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:56

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

16/12/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH

16/12/2024, 18:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2024, 18:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:56

Anexo

•30/08/2022, 17:44

16/12/2024, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

12/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado

12/09/2024, 17:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03115767220188240023/TJSC

12/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH (AUTOR) ADVOGADO: Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311576-72.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH (AUTOR) ADVOGADO: Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311576-72.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

06/10/2022, 18:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 (25/08/2022). Guia: 4102164 Situação: Baixado.

30/08/2022, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4102164, Subguia 2182411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/08/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4102164, Subguia 2182411

22/08/2022, 16:19

Juntada - Guia Gerada - ESPÓLIO DE LIRIA MARIA ABATI RECH - Guia 4102164 - R$ 583,58

22/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 06:54

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2022, 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/05/2022, 13:28

Juntada de Petição

01/04/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2021 14:04:39)

22/03/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)

03/02/2021, 18:31

Alterado o assunto processual

03/02/2021, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/09/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:47

Terminativa - Declarada incompetência

31/07/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Conclusos para sentença - 24/01/2019 15:34:08)

31/07/2020, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/05/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/04/2020, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/03/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 15:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 15:22

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 01/09/2019 00:00

01/09/2019, 03:57

Juntada de Petição

09/08/2019, 19:14

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4033211-86.2018.8.24.0000

12/06/2019, 13:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10081849-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 17:07

10/06/2019, 17:16

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10016243-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/02/2019 15:39

11/02/2019, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20008362-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2019 13:50

24/01/2019, 13:56

Juntada

24/01/2019, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2019, 12:02

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/01/2019, 12:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10006315-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/01/2019 08:34

24/01/2019, 08:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

21/01/2019, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 371-741 e 744-812, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vinicius Marcelo Borges (OAB 11722/SC)

17/01/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 371-741 e 744-812, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2019, 14:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10002940-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2019 19:48

16/01/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:

17/12/2018, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Vinicius Marcelo Borges (OAB 11722/SC)

13/12/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

13/12/2018, 17:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20099210-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 11:41

12/12/2018, 11:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20099210-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 11:41

12/12/2018, 11:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20099210-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 11:41

12/12/2018, 11:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20099210-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 11:41

12/12/2018, 11:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20099210-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 11:41

12/12/2018, 11:56

Juntada de documento

07/12/2018, 14:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2018, 16:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/11/2018, 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/044423-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

12/11/2018, 13:26

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/11/2018, 13:24

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0016474-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

01/11/2018, 13:31

Recurso interposto - 0016474-07.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

01/11/2018, 13:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/10/2018 através da guia nº 023.5312979-26 no valor de 1.901,14

30/10/2018, 17:28

Juntada

30/10/2018, 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

25/10/2018, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Vinicius Marcelo Borges (OAB 11722/SC)

23/10/2018, 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 17:28

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

23/10/2018, 15:16

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se.

22/10/2018, 18:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2018, 14:46

SENTENÇA

•30/07/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:47

AGRAVO

•09/08/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2019, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:29

DECISÃO

•07/12/2018, 14:25

DECISÃO

•07/12/2018, 14:25

DECISÃO

•07/12/2018, 14:25

DECISÃO

•07/12/2018, 14:25

DECISÃO

•22/10/2018, 18:05