Apelação Cível 5001152-97.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.105,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

VIP CAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

23/02/2023, 22:22

Transitado em Julgado

23/02/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

22/11/2022, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 113

03/11/2022, 17:33

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

23/02/2023, 22:22

Transitado em Julgado

23/02/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:19

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

22/11/2022, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 113

03/11/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

23/09/2022, 09:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLI BORGES RICHTER ARESI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2022, 09:52

Alterado o assunto processual

23/09/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

22/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

21/09/2022, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50247431420218240000/TJSC

21/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:08