Procedimento Comum Cível 5004386-02.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCAS LEAL DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FELIPE ALVES DE MORAIS

OAB/PR 080091·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

GIAN MARCO NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB/SC 027741·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/08/2023, 01:28

Baixa Definitiva

15/08/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 16:56

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

30/08/2023, 01:28

Baixa Definitiva

15/08/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:28

SENTENÇA

•13/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/06/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50043860220198240091

29/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:04

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LUCAS LEAL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: EDILSON FELIPE ALVES DE MORAIS (OAB PR080091) ADVOGADO: THYAGO BRAZ VIEIRA (OAB SC050300) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004386-02.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

01/09/2022, 14:44

Despacho

01/09/2022, 14:28

Juntada de Petição

25/08/2022, 22:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2022, 20:47

Juntado(a)

13/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 15:35

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/02/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/01/2022, 16:58

Juntada de Petição

14/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:50:58). Refer. Evento 88

11/12/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:50:58). Refer. Evento 89

11/12/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:50:58). Refer. Evento 90

11/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:41

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:20

Juntado(a)

07/12/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/12/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 22:57

Juntado(a)

08/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:10

Decisão interlocutória

08/10/2021, 13:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:30

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:08

Juntada de Petição

02/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2021, 17:48

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

18/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/07/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 17:09

Juntado(a)

28/07/2020, 17:08

Despacho

14/07/2020, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

16/06/2020, 01:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 19:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2020, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/04/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/04/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 16:54

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

08/04/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/03/2020, 01:05

Juntada de Petição

26/02/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/02/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:24

Juntada de Petição

14/02/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/01/2020, 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/12/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 27

13/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/12/2019, 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/12/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 18:26

Juntada de Petição

03/12/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/12/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

28/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

25/11/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMANDA CAMPOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

25/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/11/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:12

Juntada de Petição

19/11/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2019, 09:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/11/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:50