Apelação Cível 5000063-74.2019.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.354,70

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO CARLOS MAYER

CPF 430.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 030767•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0

20/05/2022, 09:31

Transitado em Julgado

20/05/2022, 09:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 07:39

Juntada de certidão - inspecionado

22/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

21/03/2022, 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 09:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS MAYER (AUTOR) ADVOGADO: Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000063-74.2019.8.24.0051/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 151

22/02/2022, 17:11

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:53

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 14:53

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