Agravo em Recurso Especial 0020340-03.2003.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

ALVORADA CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2023, 14:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2023, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 07:40

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•05/09/2023, 11:03

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•05/09/2023, 11:03

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•05/09/2023, 11:03

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•05/09/2023, 11:02

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•05/09/2023, 11:02

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•05/09/2023, 10:59

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•05/09/2023, 10:59

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•05/09/2023, 10:59

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•05/09/2023, 10:58