Apelação / Remessa Necessária 5002519-51.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 112.160,94

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

23/02/2023, 14:31

Transitado em Julgado

23/02/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

23/11/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 11:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 185

03/11/2022, 17:33

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

23/02/2023, 14:31

Transitado em Julgado

23/02/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:19

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

23/11/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 11:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 185

03/11/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

28/07/2021, 11:27

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

27/07/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FSI/LOTISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 09:46