Apelação / Remessa Necessária 5019643-95.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GUILHERME DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

23/11/2022, 11:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:19

10/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 22:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

23/11/2022, 11:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 186

03/11/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

23/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

10/11/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2020, 13:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

30/10/2020, 13:43

Juntada de certidão

30/10/2020, 13:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

26/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/10/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 12:34