Apelação / Remessa Necessária 0900723-52.2018.8.24.0023 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0900723-52.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL SCOTTI (OAB SC038619) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO APELADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DE MEDICINA (RÉU) ADVOGADO(A): Nilo de Oliveira Neto (OAB SC007715) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC048182) ADVOGADO(A): LEILA COELHO BORGES (OAB SC024896) APELADO: MELLO & DUARTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL SCOTTI (OAB SC038619) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: ASSOCIACAO PRAIA DO MOCAMBIQUE RESIDENCE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA CLAUDIA DE SOUSA FAGUNDES ADVOGADO(A): vanessa de amorim souza Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 0900723-52.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

12/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900723522018824002320240621203109

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)