Ação Penal - Procedimento Sumário 5003404-31.2021.8.24.0054 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003404-31.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON ALESSANDRO PEYERL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/02/2024, 12:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/02/2024, 12:01

Despacho

12/12/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2022, 03:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022 Prazo do edital: 22/11/2022 Prazo de citação/intimação: 02/12/2022

04/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFFERSON ALESSANDRO PEYERL EDITAL Nº 310033467149 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFFERSON ALESSANDRO PEYERL, CPF: 743.815.559-53, filho de marilda Aparecida Peyerl e Valdir Joaquim Peyerl, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de novembro de 2020 o denunciado Jefferson Alessandro Peyerl praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 307 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA e INTIMADA a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça na Vara Criminal de Rio do Sul, acompanhada de defensor, para realização de audiência visando o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89), ciente de que sua não apresentação - ou a recusa à proposta - faz iniciar o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003404-31.2021.8.24.0054/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 18:40

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:05