Agravo em Recurso Especial 5005603-60.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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—

Quanto à EmbarcaçãoResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EDSON BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

GIZELLE PERAO PRODUTORA RURAL

Reu

HARUMAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ISAAC DO ESPIRITO SANTO FIDELIS

CPF

TERCEIRO

VIAMAR CAMAROES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:36

Conhecido o recurso de EDSON BATISTA DA SILVA e não-provido

13/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

11/09/2023, 09:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2384573 (2023/0197621-5)

11/09/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/06/2023, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:10

-

•07/06/2023, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2023, 18:19

-

•07/06/2023, 18:19

-

•07/06/2023, 18:19

-

•07/06/2023, 18:19

-

•07/06/2023, 18:18

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•07/06/2023, 18:18

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•07/06/2023, 18:18