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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.240,33

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PEGORARO BUS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:27

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:38

Decisão - Determina Renajud

17/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2023, 22:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEGORARO BUS REPRESENTAÇÕES LTDA)

12/07/2023, 22:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/07/2023, 20:08

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:43

12/12/2025, 14:27

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:38

Decisão - Determina Renajud

17/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2023, 22:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEGORARO BUS REPRESENTAÇÕES LTDA)

12/07/2023, 22:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/07/2023, 20:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/07/2023, 11:44

Decisão interlocutória

04/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:41

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

11/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 41

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09018733620178240045

23/03/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: PEGORARO BUS REPRESENTAÇÕES LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901873-36.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

16/10/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20055349-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/06/2020 19:19

19/06/2020, 19:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 21:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 21:51

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:35

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo,a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 20:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10068884-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/06/2020 12:54

04/06/2020, 12:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2020, 03:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020, 12:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/04/2020, 12:35

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2020, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

30/04/2020, 12:35

Conclusos para decisão interlocutória

14/04/2020, 11:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

09/10/2019, 15:39

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

02/07/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2019, 17:26

Juntada

25/06/2019, 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994746924TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pegoraro Bus Representacoes Ltda Diligência : 21/06/2019

21/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais; ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia; ou nomear bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação e intimação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a sua entrega à agência postal (artigo 8º, inciso II, da Lei Federal n. 6.830/1980). O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). VALOR DO DÉBITO (expresso em real): R$ 6.240,33, a ser atualizado na data do efetivo pagamento. OBSERVAÇÃO: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br), com a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

11/06/2019, 13:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20013270-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/06/2019 16:55

03/06/2019, 19:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 23:07

Juntada

29/03/2018, 23:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802491511TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pegoraro Bus Representacoes Ltda

26/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/03/2018, 14:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 13:47

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:16

DECISÃO

•08/06/2020, 21:51

SENTENÇA

•30/04/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 15:39

DESPACHO

•19/03/2018, 13:47