Execução Fiscal 5004234-20.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 38.175,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI

07/05/2026, 17:03

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11321851, Subguia 5939503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,40

08/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 11321851 - R$ 60,40

08/09/2025, 13:40

Link para pagamento - Guia: 11321851, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5939503&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5939503</a>

08/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:15

Todas as movimentações(78)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI

07/05/2026, 17:03

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11321851, Subguia 5939503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:15

08/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 11321851 - R$ 60,40

08/09/2025, 13:40

Link para pagamento - Guia: 11321851, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5939503&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5939503</a>

08/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

21/01/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 23:59

Despacho

01/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:07

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

12/01/2024, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA)

12/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

07/12/2023, 13:13

Despacho

04/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:59

Despacho

14/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:30

Despacho

24/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 06/10/2022 18:06:33)

30/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:29

Despacho

15/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

23/05/2022, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50042342020198240069

20/05/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: INSTITUTO MILITAR DE PROTECAO ASSISTENCIAL IMPA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004234-20.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

25/01/2022, 19:22

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

09/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

28/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:03

Juntada de certidão

31/03/2021, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2020, 22:03

Determinada a citação

16/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:22

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:45

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:37