Procedimento Comum Cível 0300831-88.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.624,76

Órgão julgador

8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

25/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92

25/07/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 24/07/2023 16:01:28)

25/07/2023, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:09

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4933238, Subguia 2592216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,64

06/02/2023, 09:16

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 09:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 4933238, Subguia 2592216

27/01/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 18:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

25/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003741-40.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92

25/07/2023, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 16:03

SENTENÇA

•17/06/2019, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão - 24/07/2023 16:01:28)

25/07/2023, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:09

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4933238, Subguia 2592216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,64

06/02/2023, 09:16

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 09:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 4933238, Subguia 2592216

27/01/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2023, 18:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 4933238 - R$ 24,64

27/01/2023, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.918,72

25/01/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/01/2023, 08:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/01/2023, 22:47

Transitado em Julgado

10/01/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 22:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03008318820178240113

17/12/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300831-88.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

04/11/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 16:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/09/2019, 12:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/09/2019, 12:28

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões recursais.

12/09/2019, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:

24/07/2019, 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Ney José Campos (OAB 44243/MG)

22/07/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

15/07/2019, 16:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10069446-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/07/2019 11:54

09/07/2019, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de revisão de contrato proposta por Kaema Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Banco Santander S/A para, em consequência: a) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; b) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo, com a inversão do ônus da prova; c) rejeitar a produção da prova pericial, por despicienda; d) reduzir o percentual de juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito em conta corrente (limite de cheque especial) ao percentual de 20,98% ao ano, salvo se a taxa contratada for inferior, mais benéfica ao consumidor; e) afastar a capitalização, em qualquer periodicidade, da taxa juros do contrato de abertura de crédito em conta corrente (limite de cheque especial); f) determinar a devolução ou compensação dos valores pagos a maior pela autora, cujos valores serão restituídos/compensados na forma simples, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária integral pelo INPC-IBGE a contar de cada desembolso. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Ney José Campos (OAB 44243/MG)

17/06/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/06/2019, 16:37

Certificado a publicação e registro da sentença

17/06/2019, 16:37

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de revisão de contrato proposta por Kaema Empreendimentos Imobiliários Ltda contra Banco Santander S/A para, em consequência: a) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; b) reconhecer a incidência das normas de proteção ao consumo, com a inversão do ônus da prova; c) rejeitar a produção da prova pericial, por despicienda; d) reduzir o percentual de juros remuneratórios do contrato de abertura de crédito em conta corrente (limite de cheque especial) ao percentual de 20,98% ao ano, salvo se a taxa contratada for inferior, mais benéfica ao consumidor; e) afastar a capitalização, em qualquer periodicidade, da taxa juros do contrato de abertura de crédito em conta corrente (limite de cheque especial); f) determinar a devolução ou compensação dos valores pagos a maior pela autora, cujos valores serão restituídos/compensados na forma simples, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária integral pelo INPC-IBGE a contar de cada desembolso. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.

17/06/2019, 16:36

Juntada de documento

12/06/2019, 16:34

Conclusos para sentença

07/05/2019, 13:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10041613-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 11:01

29/04/2019, 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.Observa-se que o prazo concedido ao réu (p. 280) não se esgotou, razão pela qual deve o feito aguardar em cartório até o decurso do referido prazo.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Ney José Campos (OAB 44243/MG)

13/03/2019, 17:28

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.Observa-se que o prazo concedido ao réu (p. 280) não se esgotou, razão pela qual deve o feito aguardar em cartório até o decurso do referido prazo.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.Cumpra-se.

13/03/2019, 15:32

Conclusos para sentença

13/12/2018, 08:38

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.18.10126890-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/11/2018 09:01

22/11/2018, 06:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:

20/11/2018, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: Vistos etc.Requereu a parte exequente prazo suplementar para dar prosseguimento a demanda. Destarte, defiro o pedido de dilação de prazo. Cumpra a parte exequente o exarado na decisão, no prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem impulso, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE o autor, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Ney José Campos (OAB 44243/MG)

19/11/2018, 12:46

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Requereu a parte exequente prazo suplementar para dar prosseguimento a demanda. Destarte, defiro o pedido de dilação de prazo. Cumpra a parte exequente o exarado na decisão, no prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. Transcorrido sem impulso, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE o autor, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se.

16/11/2018, 14:41

Conclusos para despacho

20/10/2018, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10113197-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2018 19:19

15/10/2018, 20:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10109011-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2018 09:10

04/10/2018, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

31/08/2018, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2018 Teor do ato: Em face do exposto:a) rejeito a preliminar de mérito;b) reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em exame e, por consequência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ressalvada a produção de prova impossível; c) no prazo de 30 (trinta) dias, instrua a parte ré a presente ação com o contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) de n. 9721497-4 (alterada para n. 13-000579-6), da agência 3525 (cláusulas especiais e gerais), sob pena da incidência dos efeitos do art. 400 do CPC.Cumprido com o disposto no item "c", oportunize-se à parte autora manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 30028/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 2248/SC)

29/08/2018, 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Em face do exposto:a) rejeito a preliminar de mérito;b) reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em exame e, por consequência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ressalvada a produção de prova impossível; c) no prazo de 30 (trinta) dias, instrua a parte ré a presente ação com o contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) de n. 9721497-4 (alterada para n. 13-000579-6), da agência 3525 (cláusulas especiais e gerais), sob pena da incidência dos efeitos do art. 400 do CPC.Cumprido com o disposto no item "c", oportunize-se à parte autora manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC).Intimem-se.

28/08/2018, 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.10040063-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/04/2018 09:53

23/04/2018, 10:00

Conclusos para sentença

20/04/2018, 13:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10036335-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/04/2018 08:32

13/04/2018, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:

12/04/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 30028/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 2248/SC)

10/04/2018, 17:29

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/04/2018, 16:03

Conclusos para despacho

30/11/2017, 12:19

Juntada de termo

30/11/2017, 12:19

Juntada

30/11/2017, 12:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10115792-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/11/2017 08:23

30/11/2017, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:

20/10/2017, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2017 Teor do ato: Vistos etc.Considerando o XII Mutirão Nacional da Conciliação, a ser realizado no período de 27/11/ a 1º/12/2017, visando à obtenção de maior eficiência na prestação jurisdicional e na busca da paz social, função primordial do Poder Judiciário, determino a inclusão do presente processo na pauta de audiências do citado mutirão de conciliação.Ante o exposto, designo audiência conciliatória para o dia 30/11/2017 às 11:15h, no gabinete do Juiz de Direito desta Vara Regional de Direito Bancário, terceiro piso do Fórum Central desta comarca, Av. das Flores, s/nº, Bairro Estados, Balneário Camboriú/SC.Intimem-se as partes, que deverão se fazer presente com seus procuradores ou, na impossibilidade, mediante procurador com poderes para transação. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 30028/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 2248/SC)

18/10/2017, 14:21

Designada audiência - Vistos etc.Considerando o XII Mutirão Nacional da Conciliação, a ser realizado no período de 27/11/ a 1º/12/2017, visando à obtenção de maior eficiência na prestação jurisdicional e na busca da paz social, função primordial do Poder Judiciário, determino a inclusão do presente processo na pauta de audiências do citado mutirão de conciliação.Ante o exposto, designo audiência conciliatória para o dia 30/11/2017 às 11:15h, no gabinete do Juiz de Direito desta Vara Regional de Direito Bancário, terceiro piso do Fórum Central desta comarca, Av. das Flores, s/nº, Bairro Estados, Balneário Camboriú/SC.Intimem-se as partes, que deverão se fazer presente com seus procuradores ou, na impossibilidade, mediante procurador com poderes para transação.

18/10/2017, 13:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/11/2017 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Vara Regional Direito Bancário Situacão: Realizada

17/10/2017, 11:38

Conclusos para despacho

05/09/2017, 18:46

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

05/09/2017, 15:55

Redistribuição de processo - saída

05/09/2017, 15:55

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial

05/09/2017, 15:55

Remetido os autos a outro Foro de SC - CONFORME DECISÃO. Foro destino: Balneário Camboriú

05/09/2017, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

05/09/2017, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: Nos termos da Resolução TJ n° 24, de 21/08/2013, competência para processar e julgar a presente demanda é da Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú.Assim, proceda-se à remessa dos presentes autos à unidade competente, procedendo-se a devida baixa estatística nesta Vara.Intime-se. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 30028/SC), Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC), Siqueira Castro Advogados (OAB 2248/SC)

29/08/2017, 14:47

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos da Resolução TJ n° 24, de 21/08/2013, competência para processar e julgar a presente demanda é da Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú.Assim, proceda-se à remessa dos presentes autos à unidade competente, procedendo-se a devida baixa estatística nesta Vara.Intime-se.

24/08/2017, 17:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.17.10017233-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2017 16:11

24/08/2017, 14:49

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a ausência injustificada da parte autora. O procurador da parte ré consigna o pedido de extinção do feito pela ausência da parte autora em audiência preliminar. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de cancelamento da presente audiência e a remessa dos autos para a Vara Bancária da Comarca de Balneário Camboriú, este não analisado pelo juízo. Aguarde-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, I, do NCPC. Presentes intimados. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão somente, pelo conciliador, certificando-se a presença dos demais supra-consignados (art. 36, §1º c/c §2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, do TJ-SC). E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

28/07/2017, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.17.10015633-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/07/2017 09:39

27/07/2017, 10:31

Conclusos para despacho

11/07/2017, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.10013595-8 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 30/06/2017 14:46

11/07/2017, 14:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2017, 10:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655441012TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Banco Santander S/A Diligência : 26/04/2017

09/05/2017, 10:50

Juntada

09/05/2017, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: 1) Designe-se audiência de conciliação, nos termos da Portaria 01/2016.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).2) Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC.Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação. Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC)

18/04/2017, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 27/07/2017 às 14:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Julio Cesar Dalmolin (OAB 100092/SC)

18/04/2017, 16:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

17/04/2017, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 27/07/2017 às 14:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, para audiência conciliatória.

17/04/2017, 18:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/07/2017 Hora 14:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada

17/04/2017, 18:13

Determinado a citação/notificação - 1) Designe-se audiência de conciliação, nos termos da Portaria 01/2016.Alertadas as partes que sua ausência injustificada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º, do NCPC).2) Cite-se a parte ré para que compareça na data designada, nos termos do art. 334, do NCPC. Ciente do prazo de quinze dias para ofertar contestação, observando-se os parâmetros do art. 335, do NCPC.Intime-se o procurador da parte autora, da presente decisão, bem como da audiência designada (art. 334, §3º, do NCPC), ciente de que deverá trazer seu cliente ao ato, independente de nova intimação.

10/04/2017, 15:07

Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2017, 14:18

DESPACHO

•13/03/2019, 15:32

DESPACHO

•16/11/2018, 14:41

DECISÃO

•28/08/2018, 15:34

DESPACHO

•09/04/2018, 16:03

DESPACHO

•18/10/2017, 13:05

DECISÃO

•24/08/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 18:27

DESPACHO

•10/04/2017, 15:07