Procedimento Comum Cível 5014551-45.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 81.173,21

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

27/07/2023, 18:23

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 118. Parte: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ

27/07/2023, 18:23

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 118. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/07/2023, 18:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

27/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/06/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212644220238240000/TJSC

14/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2023, 18:57

Decisão interlocutória

12/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

27/07/2023, 18:23

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 118. Parte: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ

27/07/2023, 18:23

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 118. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/07/2023, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

27/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

27/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/06/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212644220238240000/TJSC

14/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2023, 18:57

Decisão interlocutória

12/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/06/2023, 16:59

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/05/2023, 01:06

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/05/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/05/2023, 19:34

Determinada a intimação

03/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212644220238240000/TJSC

26/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 22:23

Decisão interlocutória

12/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/04/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50212644220238240000/TJSC

05/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/03/2023, 06:43

Decisão interlocutória

30/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

27/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/03/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50145514520208240036

14/02/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ (AUTOR) ADVOGADO: CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124) ADVOGADO: CLEDINA GONCALVES (OAB SC053092) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014551-45.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ (AUTOR) ADVOGADO: CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124) ADVOGADO: CLEDINA GONCALVES (OAB SC053092) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014551-45.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

14/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA APARECIDA DE SOUZA SCOZ. Justiça gratuita: Não requerida.

14/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/10/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta

10/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 19:02

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/08/2022, 09:26

Juntado(a)

23/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/07/2022, 23:59

Expedição de Alvará

22/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:10

Juntada de Petição

21/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/04/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO AVILA LIGOCKI - EXCLUÍDA

12/04/2022, 16:27

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2022, 09:46

Decisão interlocutória

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:44

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2021, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2021, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:47

Juntada de Petição

05/05/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:08

Determinada a intimação

12/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2021, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2021, 13:51

Expedição de Alvará

01/02/2021, 16:48

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:54

Juntada de Petição

28/01/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/12/2020, 01:09

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/12/2020, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:35

Juntada de Petição

09/12/2020, 17:05

Juntada de Petição

03/12/2020, 17:51

Juntada de Petição

03/12/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:10

Decisão interlocutória

30/10/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:31

SENTENÇA

•08/09/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:07

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:31

SENTENÇA

•08/09/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 19:17