Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010505-60.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 64.843,93

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARISERGIO PITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 18:48

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2024, 17:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:25

Despacho

11/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:01

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 18:48

Transitado em Julgado

25/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 08:02

24/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2024, 17:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:25

Despacho

11/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para julgamento - 14/02/2024 18:15:56)

11/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:10

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 54.467,25

11/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.685,71

11/10/2023, 10:47

Expedição de Alvará

09/10/2023, 18:51

Juntada de Petição

06/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87.032,93

04/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

04/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:10

Expedição de ofício

04/08/2023, 19:10

Expedição de ofício

04/08/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 19:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2023, 18:58

Decisão interlocutória

28/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 21:24

Transitado em Julgado

15/12/2022, 21:24

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50105056020198240064

15/12/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARISERGIO PITZ (AUTOR) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010505-60.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

28/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 73

26/08/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 09:21

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 15:57

Juntada de Petição

20/01/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 20:42

Juntada de Petição

20/09/2021, 08:31

Juntada de Petição

26/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 11:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:55

Decisão interlocutória

09/03/2021, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/03/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 16:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:25

PETIÇÃO

•10/05/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 11:43

SENTENÇA

•16/08/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 11:42