Apelação / Remessa Necessária 5005875-56.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

PREFEITO - MUNICIPIO DE BOMBINHAS - BOMBINHAS

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

GISLAINE MAIA DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

22/11/2022, 20:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:57

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

22/11/2022, 20:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

03/11/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/11/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:44