Apelação / Remessa Necessária 5045124-37.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Recurso Extraordinário sobrestado

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

23/08/2023, 09:23

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

23/08/2023, 09:22

Recebidos os autos do STF

17/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(84)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:08

25/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Recurso Extraordinário sobrestado

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:37

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

23/08/2023, 09:23

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

23/08/2023, 09:22

Recebidos os autos do STF

17/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5045124372022824002320230322160305

22/03/2023, 16:03

Juntada de certidão - inspecionado

20/03/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/02/2023, 01:01

Recurso Extraordinário admitido

17/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 09:51

Despacho

15/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

14/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

14/02/2023, 02:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 323608, Subguia 67530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

13/02/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 323608, Subguia 67530

10/02/2023, 10:56

Juntada - Guia Gerada - IA COMERCIO VAREJISTA LTDA - Guia 323608 - R$ 224,84

10/02/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

01/02/2023, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

16/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

13/01/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

05/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

23/11/2022, 11:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

03/11/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/11/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/10/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 11:12

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:57