Procedimento Comum Cível 0300391-52.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.388,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004597-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28

12/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 02:44

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

04/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/08/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5004597-44.2024.8.24.0000/TJSC

29/07/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50045974420248240000/TJSC

25/07/2025, 10:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 09:09

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004597-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28

12/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 02:44

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

04/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/08/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5004597-44.2024.8.24.0000/TJSC

29/07/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50045974420248240000/TJSC

25/07/2025, 10:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 09:09

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de Petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:35

Juntada de Petição

08/04/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2024, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.593,79

06/03/2024, 10:52

Expedição de Alvará

04/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição

20/02/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.646,37

16/02/2024, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50045974420248240000/TJSC

06/02/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:01

Juntado(a)

17/01/2024, 22:01

Juntado(a)

17/01/2024, 21:44

Juntada de certidão

17/01/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2024, 16:51

Expedição de ofício

15/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 16:47

Decisão interlocutória

13/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:49

Despacho

15/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 18:42:34)

21/06/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 18:42:34)

21/06/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado - 21/06/2023 18:42:34)

21/06/2023, 18:44

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03003915220188240018

19/06/2023, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: NADIR DA APARECIDA CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300391-52.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: NADIR DA APARECIDA CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300391-52.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

04/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 01:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 01:29

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/12/2019, 12:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/12/2019, 12:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10136810-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/12/2019 15:00

02/12/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198

28/11/2019, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2019 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Martins de Quadros (OAB 9543/SC)

26/11/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

26/11/2019, 14:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2019, 06:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10132440-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/11/2019 16:06

19/11/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 09:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) afirmar o direito da autora ao auxílio-doença espécie acidentário, com retroação ao dia imediatamente seguinte à cessação administrativa, qual seja, 25/09/2017. b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do vencimento de cada parcela devida e juros de mora a contar da citação. Sobre o valor da condenação, incidirá correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a contar de 30/09/2009, data em que passou a viger a Lei 11.960/2009. Para os períodos anteriores, se aplicará o INPC, nos termos das tabelas informadas pela CGJ. Com relação aos juros de mora, aplicável a remuneração da caderneta de poupança; c) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, sendo fixados no percentual mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do feito, a natureza da matéria litigiosa e a ausência de atos instrutórios complexos (CPC, art. 85, § 2º), devendo a base de cálculo abranger tão-só as parcelas devidas até a data de prolação da sentença, excluídas as parcelas vincendas (STJ, Súmulas 110 e 111). Isento o INSS do pagamento de custas, nos termos da LCE n. 729/2018. Apesar da sucumbência recíproca, a parte autora é isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, I do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Sergio Martins de Quadros (OAB 9543/SC)

12/11/2019, 22:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/11/2019, 15:15

Certificado a publicação e registro da sentença

12/11/2019, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) afirmar o direito da autora ao auxílio-doença espécie acidentário, com retroação ao dia imediatamente seguinte à cessação administrativa, qual seja, 25/09/2017. b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do vencimento de cada parcela devida e juros de mora a contar da citação. Sobre o valor da condenação, incidirá correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a contar de 30/09/2009, data em que passou a viger a Lei 11.960/2009. Para os períodos anteriores, se aplicará o INPC, nos termos das tabelas informadas pela CGJ. Com relação aos juros de mora, aplicável a remuneração da caderneta de poupança; c) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, sendo fixados no percentual mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, considerando o tempo de tramitação do feito, a natureza da matéria litigiosa e a ausência de atos instrutórios complexos (CPC, art. 85, § 2º), devendo a base de cálculo abranger tão-só as parcelas devidas até a data de prolação da sentença, excluídas as parcelas vincendas (STJ, Súmulas 110 e 111). Isento o INSS do pagamento de custas, nos termos da LCE n. 729/2018. Apesar da sucumbência recíproca, a parte autora é isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, I do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

12/11/2019, 15:14

Conclusos para sentença

23/05/2019, 15:22

Juntada de documento

23/05/2019, 14:30

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/05/2019, 09:52

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10024738-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/03/2019 11:39

12/03/2019, 12:00

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10022940-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 07/03/2019 15:40

07/03/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 03:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

25/02/2019, 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. o prazo da autarquia obedece ao disposto no artigo 183 do CPC. Advogados(s): Sergio Martins de Quadros (OAB 9543/SC)

22/02/2019, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. o prazo da autarquia obedece ao disposto no artigo 183 do CPC.

22/02/2019, 08:32

Juntada de laudo pericial - SAJ

22/02/2019, 08:15

Juntada de documento

05/02/2019, 14:01

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10007573-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 29/01/2019 15:44

29/01/2019, 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 13:14

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10004404-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 22/01/2019 09:41

22/01/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes (a Autarquia possui prazo em dobro, conforme art. 183 do NCPC). Advogados(s): Sergio Martins de Quadros (OAB 9543/SC)

18/01/2019, 14:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2018, 01:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018, 19:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes (a Autarquia possui prazo em dobro, conforme art. 183 do NCPC).

19/12/2018, 19:21

Juntada de laudo pericial - SAJ

19/12/2018, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10117847-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/12/2018 08:35

03/12/2018, 08:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2018, 23:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903237941TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nadir da Aparecida Chagas de Souza Diligência : 12/11/2018

14/11/2018, 23:09

Juntada

14/11/2018, 23:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2018, 20:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903237853TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Eduardo José Prochazka Frigeri Diligência : 07/11/2018

09/11/2018, 20:09

Juntada

09/11/2018, 20:09

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10107982-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/11/2018 14:13

08/11/2018, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2941 Página:

06/11/2018, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 92-105, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sergio Martins de Quadros (OAB 9543/SC)

05/11/2018, 15:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2018, 02:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20034810-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/11/2018 20:00

01/11/2018, 21:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 92-105, no prazo de 15 dias.

01/11/2018, 14:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10104946-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2018 14:36

31/10/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 01:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 01:36

Informações - Nº Protocolo: WCCO.18.10102682-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/10/2018 09:33

25/10/2018, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2018, 17:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

25/10/2018, 15:16

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

25/10/2018, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

25/10/2018, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:

19/10/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2018 Teor do ato: R.h.Tratam os autos de ação de natureza acidentária.Não há pedido de tutela antecipada.Defiro a prova técnica, nomeando perito o médico Dr. Eduardo Frigeri, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 05/12/18 às 17:30 horas para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora alega persistir acometida da patologia descrita na inicial. Apure e esclareça o perito: a) as alterações/problemas atualmente existentes são os mesmos da época em que implantado o auxílio-doença? b) quando cessado o benefício, a autora havia recobrado a capacidade laborativa?2º quesito: Quais tratamentos a autora realizou, incluindo cirúrgico? E qual o resultado desses tratamentos e a evolução do quadro?3º quesito: Apure e esclareça o perito com minudências e fundamentadamente qual a efetiva origem/causa da instalação desse quadro. Decorre das atividades laborativas narradas na inicial?4º quesito: Em concluindo o perito tratar-se de quadro já consolidado/estabilizado (ainda que necessário tratamento medicamentoso ou fisioterápico eventuais), esclareça se resultou alguma espécie de sequela de caráter permanente/irreversível. Essa sequela implica redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora?5º quesito: Em estando ativa a patologia e existindo possibilidade de melhora, esclareça o perito: a) quais tratamentos se mostram necessários atualmente? b) até que finalize esses tratamentos deve a autora permanecer afastada das atividades laborativas habituais? c) qual o prognóstico?Fixo honorários do perito em R$ 400,00 observado o grau de complexidade, os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS promover o depósit

18/10/2018, 16:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/10/2018, 15:57

Mero expediente - SAJ - R.h.Tratam os autos de ação de natureza acidentária.Não há pedido de tutela antecipada.Defiro a prova técnica, nomeando perito o médico Dr. Eduardo Frigeri, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 05/12/18 às 17:30 horas para examinar a parte autora, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta a quesitos que forem formulados pelas partes e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora alega persistir acometida da patologia descrita na inicial. Apure e esclareça o perito: a) as alterações/problemas atualmente existentes são os mesmos da época em que implantado o auxílio-doença? b) quando cessado o benefício, a autora havia recobrado a capacidade laborativa?2º quesito: Quais tratamentos a autora realizou, incluindo cirúrgico? E qual o resultado desses tratamentos e a evolução do quadro?3º quesito: Apure e esclareça o perito com minudências e fundamentadamente qual a efetiva origem/causa da instalação desse quadro. Decorre das atividades laborativas narradas na inicial?4º quesito: Em concluindo o perito tratar-se de quadro já consolidado/estabilizado (ainda que necessário tratamento medicamentoso ou fisioterápico eventuais), esclareça se resultou alguma espécie de sequela de caráter permanente/irreversível. Essa sequela implica redução ou supressão definitiva da capacidade laborativa da autora?5º quesito: Em estando ativa a patologia e existindo possibilidade de melhora, esclareça o perito: a) quais tratamentos se mostram necessários atualmente? b) até que finalize esses tratamentos deve a autora permanecer afastada das atividades laborativas habituais? c) qual o prognóstico?Fixo honorários do perito em R$ 400,00 observado o grau de complexidade, os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS promover o depósito em 10 dias.A autora deve ser intimada a comparecer

11/10/2018, 14:33

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:07

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:10

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:10

Conclusos para despacho

24/01/2018, 17:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/01/2018, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:53

SENTENÇA

•12/11/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 15:57

DESPACHO

•11/10/2018, 14:33