Procedimento Comum Cível 0300121-41.2018.8.24.0143 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300121-41.2018.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

02/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

01/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

29/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5051502-44.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20

27/08/2025, 14:19

Baixa Definitiva

18/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88.238,62

15/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.816,54

15/08/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paola Raissa Militz Galiano em 13/08/2025 17:47:32

13/08/2025, 17:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paola Raissa Militz Galiano em 13/08/2025 17:47:33

13/08/2025, 17:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2025, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados na ação ajuizada por Vanderlei Moreira contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para: a) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente à parte autora, com efeitos retroativos a 1/11/2017. As parcelas em atraso deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária e juros de mora incidentes na forma da 11.960/2009, com a ressalva contida na fundamentação. b) CONDENAR o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, I, CPC), assim consideradas as parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença em Cartório (Súmula n. 111 do STJ e 76 do TRF 4ª Região). Sem condenação em custas, ante a isenção das autarquias federais nos termos do art. 33, § 1º, parte final, do Regimento de Custas e Emolumentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso de apelação ou recurso adesivo por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, CPC). Caso as contrarrazões do recurso adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, CPC). Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens deste Juízo. Sem remessa necessária, pois o valor da condenação não excede à quantia prevista no art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais consoante decisão saneadora de fls. 76-80. Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Advogados(s): Jeferson Aurélio Becker (OAB 41163/SC)

14/10/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2018 Teor do ato: Pelo exposto, declaro saneado o processo. Resolvidas as questões retrospectivas, passo a organizar o processo, especificamente no que tange à necessidade de produção de outras provas. O ponto controvertido é a (in)capacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral.Esclareço desde logo que inequívoca a qualidade de segurado, porquanto não foi alvo de impugnação na contestação apresentada pela parte ré e, na via administrativa, o benefício foi indeferido sob o argumento de não comprovação da incapacidade laborativa (fl. 53), requisito posterior à aferição da qualidade de segurado.Diante da pretensão resistida e da necessidade de verificação da (in) capacidade laborativa da parte autora, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) documental, já acostada ao processo, ressalvada eventual requisição complementar; b) pericial, a ser produzida em conformidade com os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Diego Piana Mendes, com endereço profissional já conhecido pelo Cartório Judicial e fixo seus honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Justifico o valor arbitrado em quantia pouco superior àquele proposto nos anexos da Resolução n. 305/2014/CJF tendo em vista o escasso número de peritos que aceitam o encargo nessa região, de modo que estipular honorários na quantia prevista na referia resolução (R$ 200,00, inferior ao valor médio cobrado por consultas, ato, vale dizer, de menor complexidade se comparado ao trabalho realizado por um perito, que inclui não apenas a consulta, mas outros procedimentos), tornaria extremamente difícil, senão impossível, encontrar profissionais capacitados que se disponham a atuar como perito forense.O pagamento dos honorários periciais será efetuado pelo INSS, após o trânsito em julgado da decisão que julgar em definitivo a lide. Os quesitos do Juízo são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença

10/10/2018, 18:53

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Pelo exposto, declaro saneado o processo. Resolvidas as questões retrospectivas, passo a organizar o processo, especificamente no que tange à necessidade de produção de outras provas. O ponto controvertido é a (in)capacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral.Esclareço desde logo que inequívoca a qualidade de segurado, porquanto não foi alvo de impugnação na contestação apresentada pela parte ré e, na via administrativa, o benefício foi indeferido sob o argumento de não comprovação da incapacidade laborativa (fl. 53), requisito posterior à aferição da qualidade de segurado.Diante da pretensão resistida e da necessidade de verificação da (in) capacidade laborativa da parte autora, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) documental, já acostada ao processo, ressalvada eventual requisição complementar; b) pericial, a ser produzida em conformidade com os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Diego Piana Mendes, com endereço profissional já conhecido pelo Cartório Judicial e fixo seus honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Justifico o valor arbitrado em quantia pouco superior àquele proposto nos anexos da Resolução n. 305/2014/CJF tendo em vista o escasso número de peritos que aceitam o encargo nessa região, de modo que estipular honorários na quantia prevista na referia resolução (R$ 200,00, inferior ao valor médio cobrado por consultas, ato, vale dizer, de menor complexidade se comparado ao trabalho realizado por um perito, que inclui não apenas a consulta, mas outros procedimentos), tornaria extremamente difícil, senão impossível, encontrar profissionais capacitados que se disponham a atuar como perito forense.O pagamento dos honorários periciais será efetuado pelo INSS, após o trânsito em julgado da decisão que julgar em definitivo a lide. Os quesitos do Juízo são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença que a incapacita total o

09/10/2018, 14:29

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5051502-44.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88.238,62

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.816,54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paola Raissa Militz Galiano em 13/08/2025 17:47:32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paola Raissa Militz Galiano em 13/08/2025 17:47:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(25)