Procedimento Comum Cível 0300486-59.2019.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300486-59.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [17] Data de confirmação [13/08/2025]

15/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 404712 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4824 evento: 104

07/08/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [17] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [522,41]

07/08/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [22/08/2019] valor [372,80]

15/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2019 Teor do ato: Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários. Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei). 1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conheciment

14/08/2019, 18:31

Determinado perícia - Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários. Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei). 1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.

07/08/2019, 11:10

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [17] Data de confirmação [13/08/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 404712 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4824 evento: 104

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [17] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [522,41]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4824 evento: 104. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [22/08/2019] valor [372,80]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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