Usucapião 0300817-09.2018.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300817-09.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA RÉU: TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310030881186 JUIZ DO PROCESSO: THANIA MARA LUZ - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA APARECIDA GERMANO, CPF 751.353.530-20 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano, com 300,00 m², localizado na Rua Procópio Manoel Pereira, lote 22.965, Quadra B63, Bairro Areias Brancas, Município de Balneário Arroio do Silva/SC, matrícula 3.932, em nome de TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 83.247.130/0001-50, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, onde mede 12,00 metros com o lote 22.966 ( Maria Aparecida Germano (CPF 751.353.530-20); AO SUL, onde mede 12,00 metros com a Rua Procópio Manoel Pereira, antiga Rua 31; AO OESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.963 (Antônio Carlos Dias (CPF 667.647.919-70) e, AO LESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.967 (Cirlei Soares (CPF 659.767.890-72). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300817-09.2018.8.24.0004/SC

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA RÉU: TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310027156013 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS DIAS, CPF: 067.647.919-70. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano, com 300,00 m², localizado na Rua Procópio Manoel Pereira, lote 22.965, Quadra B63, Bairro Areias Brancas, Município de Balneário Arroio do Silva/SC, matrícula 3.932, em nome de TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 83.247.130/0001-50, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, onde mede 12,00 metros com o lote 22.966 ( Maria Aparecida Germano (CPF 751.353.530-20); AO SUL, onde mede 12,00 metros com a Rua Procópio Manoel Pereira, antiga Rua 31; AO OESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.963 (Antônio Carlos Dias (CPF 667.647.919-70) e, AO LESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.967 (Cirlei Soares (CPF 659.767.890-72). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300817-09.2018.8.24.0004/SC

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA RÉU: TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310024460144 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Um terreno urbano, com 300,00 m², localizado na Rua Procópio Manoel Pereira, lote 22.965, Quadra B63, Bairro Areias Brancas, Município de Balneário Arroio do Silva/SC, matrícula 3.932, em nome de TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 83.247.130/0001-50, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, onde mede 12,00 metros com o lote 22.966 ( Maria Aparecida Germano (CPF 751.353.530-20); AO SUL, onde mede 12,00 metros com a Rua Procópio Manoel Pereira, antiga Rua 31; AO OESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.963 (Antônio Carlos Dias (CPF 667.647.919-70) e, AO LESTE, onde mede 25,00 metros, com o lote 22.967 (Cirlei Soares (CPF 659.767.890-72)). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300817-09.2018.8.24.0004/SC

23/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2018 Teor do ato: 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, a parte autora deverá qualificar os confinantes de fato da área usucapienda. Para tanto, deverá apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel constando tal informação.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, a parte autora deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel onde está inserida a área usucapienda.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Não havendo benfeitorias na área, segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, o valor da causa nas ações de usucapião deve corresponder ao valor venal do imóvel.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente

02/04/2018, 18:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, a parte autora deverá qualificar os confinantes de fato da área usucapienda. Para tanto, deverá apresentar novo memorial descritivo e planta do imóvel constando tal informação.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, a parte autora deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel onde está inserida a área usucapienda.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias.Não havendo benfeitorias na área, segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, o valor da causa nas ações de usucapião deve corresponder ao valor venal do imóvel.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser e

27/03/2018, 17:51

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: TURISMAR IMOVEIS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(20)