Procedimento Comum Cível 0501405-64.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.679,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

01/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 14:02

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50314628020248240008/SC

31/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:30

Juntada - Extrato Subconta - 1100829295<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

22/05/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

07/03/2025, 01:21

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

04/03/2025, 12:53

Todas as movimentações(252)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

01/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:30

31/07/2025, 14:02

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50314628020248240008/SC

31/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 09:30

Juntada - Extrato Subconta - 1100829295<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

22/05/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

07/03/2025, 01:21

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

04/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

04/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

04/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 230

13/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:31

Decisão interlocutória

10/01/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

17/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:49

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/09/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

04/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/08/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 1100829295<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

15/04/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

20/02/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 05014056420118240008

20/12/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SC PROCURADOR(A): LUCIANO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501405-64.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

09/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05014056420118240008/TJSC

10/02/2023, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05014056420118240008/TJSC

04/11/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRAFORTE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAUSEL (OAB SC020384) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SC PROCURADOR: LUCIANO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501405-64.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

16/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/10/2020, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/10/2020, 18:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/04/2019, 21:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/04/2019, 21:04

Juntada de documento

22/04/2019, 21:03

Juntada de documento

22/04/2019, 21:03

Juntada

22/04/2019, 21:03

Juntada de Relatório

22/04/2019, 21:03

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

22/04/2019, 18:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/04/2019, 18:22

Reativado processo retornado de outro Juízo

18/03/2019, 18:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0006332-86.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Atos Administrativos

18/03/2019, 18:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0006331-04.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Atos Administrativos

18/03/2019, 18:15

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

14/03/2019, 14:52

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WBNU19100254355

14/03/2019, 14:13

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WBNU19100199052

14/03/2019, 14:13

Recebidos os autos - FAEMA

14/02/2019, 17:51

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - FAEMA

13/02/2019, 15:17

Recebidos os autos

24/01/2019, 14:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/01/2019, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

17/12/2018, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2018 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Rafael Fausel (OAB 20384/SC), Luciano dos Santos (OAB 20867/SC)

14/12/2018, 13:19

Recebidos os autos

10/12/2018, 12:33

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.

10/12/2018, 12:25

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:09

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 228/243 é tempestiva, tendo sido protocolada em 26/10/2018.

20/11/2018, 15:16

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: WBNU18101605720

20/11/2018, 14:59

Recebidos os autos

29/10/2018, 15:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/10/2018, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

26/10/2018, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

26/10/2018, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração (fl. 212).P.R.I. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Rafael Fausel (OAB 20384/SC), Luciano dos Santos (OAB 20867/SC)

19/10/2018, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração (fl. 216) para substituir a parte dispositiva da sentença (item "3", fl. 208), pelo teor abaixo, em face de complementação no segundo e quarto parágrafo:"3- Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Terraforte Terraplenagem Ltda. contra Município de Blumenau e Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo mesmo índice utilizado à correção do débito.Converto o depósito (fls. 49, 53 e 149) em renda.Expeça-se alvará em favor do Município e FAEMA.Transitada em julgado, arquivem-se."P.R.I. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Rafael Fausel (OAB 20384/SC), Luciano dos Santos (OAB 20867/SC)

19/10/2018, 18:01

Certificado a publicação e registro da sentença

02/10/2018, 15:13

Certificado a publicação e registro da sentença

02/10/2018, 15:10

Recebidos os autos

01/10/2018, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 3- Pelo exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração (fl. 216) para substituir a parte dispositiva da sentença (item "3", fl. 208), pelo teor abaixo, em face de complementação no segundo e quarto parágrafo:"3- Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Terraforte Terraplenagem Ltda. contra Município de Blumenau e Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo mesmo índice utilizado à correção do débito.Converto o depósito (fls. 49, 53 e 149) em renda.Expeça-se alvará em favor do Município e FAEMA.Transitada em julgado, arquivem-se."P.R.I.

01/10/2018, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3- Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração (fl. 212).P.R.I.

01/10/2018, 13:46

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:42

Recebidos os autos

08/08/2018, 13:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/08/2018, 15:43

Recebidos os autos

07/08/2018, 15:41

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 10:10

Recurso interposto - 0006332-86.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

25/06/2018, 14:38

Recurso interposto - 0006331-04.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

25/06/2018, 14:35

Recebidos os autos

21/06/2018, 16:50

Autos entregues em carga ao Advogado

20/06/2018, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

13/06/2018, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Terraforte Terraplenagem Ltda. contra Município de Blumenau e Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Converto o depósito (fls. 49, 53 e 149) em renda.Expeça-se alvará em favor do Município.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Rafael Fausel (OAB 20384/SC), Luciano dos Santos (OAB 20867/SC)

12/06/2018, 16:23

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2018, 15:29

Recebidos os autos

08/06/2018, 17:11

Julgado improcedente o pedido - 3- Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Terraforte Terraplenagem Ltda. contra Município de Blumenau e Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Converto o depósito (fls. 49, 53 e 149) em renda.Expeça-se alvará em favor do Município.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.

08/06/2018, 17:07

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

28/11/2016, 19:00

Conclusos para sentença - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 28/11/2016.

28/11/2016, 18:15

Decorrido o prazo - Certifico que, decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação do Município de Blumenau e Fundação Municipal do Meio Ambiente FAEMA, acerca da Certidão de Publicação de Relação de fls. 203.

24/11/2016, 14:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WBNU16101065588

28/09/2016, 13:19

Recebidos os autos

14/09/2016, 14:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/09/2016, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

05/09/2016, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 20384/SC), Dulce Terezinha Wurth (OAB 9477B/SC), Luciano dos Santos (OAB 20867/SC)

01/09/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

31/08/2016, 17:16

Redistribuição de processo - saída

09/08/2016, 16:31

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

09/08/2016, 16:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/08/2016, 16:17

Remetido os autos à Distribuição

05/08/2016, 14:04

Recebidos os autos

04/08/2016, 16:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A Resolução TJSC n. 23/2013, datada de 21/08/2013, criou a 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais, sendo esta competente para processar e julgar as ações de natureza tributária.Desta feita, tratando-se de ação que versa sobre obrigações tributárias acessórias, com base no art. 2º, inc. I, alínea "c" da citada resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino a remessa dos presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais, com as baixas necessárias.Encaminhe-se imediatamente os autos à Distribuição, independente de intimação.

03/08/2016, 16:39

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2013, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2013, 08:44

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2013, 18:54

Recebimento pelo Cartório

05/12/2013, 10:15

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

27/11/2013, 13:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/11/2013, 13:55

Aguardando envio para o Ministério Público

19/11/2013, 11:23

Aguardando envio para o Ministério Público

12/11/2013, 19:12

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/11/2013, 19:12

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/11/2013, 19:12

Juntada de réplica - Protocolo Nº 032604

29/10/2013, 15:29

Aguardando decurso do prazo

23/10/2013, 16:33

Recebimento - SAJ

23/10/2013, 16:23

Carga ao Advogado

14/10/2013, 16:37

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2013, 16:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0369/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:

11/10/2013, 09:59

Aguardando publicação - Relação: 0369/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 165/188, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

09/10/2013, 18:45

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 165/188, no prazo de 10 (dez) dias.

02/10/2013, 15:02

Juntada de contestação - Protocolo nº 25795

20/09/2013, 17:11

Recebimento - SAJ

19/09/2013, 17:28

Carga ao Advogado

12/09/2013, 17:25

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2013, 17:25

Aguardando decurso do prazo - p/ contestar - 07/10

16/08/2013, 11:10

Juntada de mandado - Mandado nº 2

08/08/2013, 16:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

18/07/2013, 14:54

Aguardando cumprimento do mandado

12/07/2013, 14:22

Aguardando cumprir despacho - encaminhar mandado

12/07/2013, 13:38

Juntada de petição - Protocolo nº 10783

10/07/2013, 16:53

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2013 através da guia nº 1288894-03 no valor de 20,59

10/07/2013, 15:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0206/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:

05/07/2013, 10:46

Aguardando publicação - Relação: 0206/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 20,59 , no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

03/07/2013, 18:37

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 10:35

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o procurador do autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 20,59 , no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

24/06/2013, 16:49

Carga à Contadoria

21/06/2013, 16:58

Aguardando envio para o Contador

21/06/2013, 15:44

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/08/2013

20/06/2013, 14:22

Aguardando cumprir despacho

04/06/2013, 17:44

Juntada de petição - PE - 27/05/2013 - Rafael Fausel

31/05/2013, 16:33

Aguardando manifestação do Autor - Prazo 27/05/203

18/05/2013, 14:08

Recebimento - SAJ

17/05/2013, 16:42

Carga ao Advogado

16/05/2013, 15:28

Aguardando envio para o Advogado

16/05/2013, 15:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1631 Página:

16/05/2013, 08:02

Aguardando publicação - Relação: 0138/2013 Teor do ato: 1) Diante da petição de fls. 150, as intimações destinadas à parte autora deverão ser realizadas na pessoa do advogado Dr. Rafael Fausel, pois é o único que possui poderes para representar a autora (fls. 11). 2) Em que pese o disposto às fls. 56 e 144, melhor examinando os autos, não vislumbro, salvo melhor juízo, a aplicação ao caso em tela do disposto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional, porquanto as infrações atribuídas à autora não decorrem da legislação tributária. Assim, eventual suspensão da exigibilidade das imposições deverá ser requerida na forma prescrita na lei processual civil (arts. 273 e 798 do CPC). 3) Sem razão o réu ao pleitear o chamamento ao processo da FAEMA, porquanto não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 77 do CPC. Todavia, considerando que o órgão ambiental do município foi o responsável pela lavratura do ato que se visa anular, deverá integrar o feito na condição de litisconsorte passivo necessário, à luz do art. 47 do CPC. Desse modo, antes de qualquer outra deliberação, deverá a autora promover a citação da FAEMA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver prejudicado o pedido em relação ao pedido de anulação da multa n. 2283. Intime-se. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

14/05/2013, 18:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/05/2013, 18:43

Recebimento - SAJ

02/05/2013, 14:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Diante da petição de fls. 150, as intimações destinadas à parte autora deverão ser realizadas na pessoa do advogado Dr. Rafael Fausel, pois é o único que possui poderes para representar a autora (fls. 11). 2) Em que pese o disposto às fls. 56 e 144, melhor examinando os autos, não vislumbro, salvo melhor juízo, a aplicação ao caso em tela do disposto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional, porquanto as infrações atribuídas à autora não decorrem da legislação tributária. Assim, eventual suspensão da exigibilidade das imposições deverá ser requerida na forma prescrita na lei processual civil (arts. 273 e 798 do CPC). 3) Sem razão o réu ao pleitear o chamamento ao processo da FAEMA, porquanto não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 77 do CPC. Todavia, considerando que o órgão ambiental do município foi o responsável pela lavratura do ato que se visa anular, deverá integrar o feito na condição de litisconsorte passivo necessário, à luz do art. 47 do CPC. Desse modo, antes de qualquer outra deliberação, deverá a autora promover a citação da FAEMA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver prejudicado o pedido em relação ao pedido de anulação da multa n. 2283. Intime-se.

30/04/2013, 12:22

Concluso para despacho - SAJ

29/08/2012, 16:23

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2012, 15:41

Juntada de petição - Protocolo n° 037711

28/08/2012, 14:06

Recebimento - SAJ

27/08/2012, 13:52

Concluso para despacho - SAJ

21/06/2012, 14:10

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2012, 12:58

Juntada de petição - protocolo nº 13A5Q

19/06/2012, 16:31

Aguardando outros - Juntada de Petição

31/05/2012, 17:38

Recebimento - SAJ

31/05/2012, 17:34

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2012, 13:06

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2012, 18:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 144.

02/04/2012, 15:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2012 Data da Publicação: 08/02/2012 Número do Diário: 1327 Página:

08/02/2012, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0027/2012 Teor do ato: Despacho de fls. 144 - O autor requereu às fls. 127/128 a expedição de ofício à Faema para que seja procedida a inclusão de informação no seu sistema visando a expedição da certidão negativa de débito. Contudo, segundo prova o "Extrato de Débitos do Contribuinte" juntado à fl. 142, a multa "em aberto" que obsta a expedição da perseguida CND é a emitida em 24/06/2011, no valor de R$ 3.000,00, que não é objeto de impugnação na presente demanda. Registre-se que as multas debatidas nos autos são aquelas emitidas em 06/01/2009 e 14/03/2011 (fl. 18), esta última com a informação "suspenso" no aludido documento. Dessa forma, para ser possível a suspensão do crédito tributário em relação ao débito que impede a expedição da CND, deve o autor promover o depósito judicial do valor da multa "em aberto". Portanto, indefiro o pedido de fls. 127/128. Intime-se. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

06/02/2012, 17:14

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/02/2012, 08:40

Recebimento - SAJ

01/02/2012, 12:45

Despacho outros - Despacho de fls. 144 - O autor requereu às fls. 127/128 a expedição de ofício à Faema para que seja procedida a inclusão de informação no seu sistema visando a expedição da certidão negativa de débito. Contudo, segundo prova o "Extrato de Débitos do Contribuinte" juntado à fl. 142, a multa "em aberto" que obsta a expedição da perseguida CND é a emitida em 24/06/2011, no valor de R$ 3.000,00, que não é objeto de impugnação na presente demanda. Registre-se que as multas debatidas nos autos são aquelas emitidas em 06/01/2009 e 14/03/2011 (fl. 18), esta última com a informação "suspenso" no aludido documento. Dessa forma, para ser possível a suspensão do crédito tributário em relação ao débito que impede a expedição da CND, deve o autor promover o depósito judicial do valor da multa "em aberto". Portanto, indefiro o pedido de fls. 127/128. Intime-se.

31/01/2012, 17:27

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2012, 17:16

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2012, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2012, 16:25

Juntada de petição - Protocolo nº 12PPL

27/01/2012, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2012, 10:11

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2011, 18:17

Recebimento pelo Cartório

19/12/2011, 16:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/12/2011, 13:37

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

01/12/2011, 13:37

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2011, 11:16

Juntada de réplica - Protocolo Nº 12H1Q

25/11/2011, 13:40

Aguardando decurso do prazo

23/11/2011, 15:00

Aguardando decurso do prazo - PZ 21/11/2011

23/11/2011, 10:22

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 15:39

Carga ao Advogado

16/11/2011, 14:15

Aguardando envio para o Advogado

16/11/2011, 14:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0167/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 1278 Página:

10/11/2011, 12:02

Aguardando publicação - Relação: 0167/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls.117: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/115, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

08/11/2011, 12:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/11/2011, 08:04

Ato Ordinatório-Contestação - Ato Ordinatório de fls.117: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/115, no prazo de 10 (dez) dias.

03/11/2011, 15:08

Certificado outros - Certifico que Certifico que, por força das Portarias n. 212/DF/2011 e n. 213/DF/2011 do Juiz Diretor do Fôro da Comarca de Blumenau os prazos judiciais desta Comarca foram suspensos no período de 08 à 12 (inclusive) de setembro de 2011 e de 12 à 14 (inclusive) deste mesmo mês; Certifico, ainda, que por força do art. 1º das Resoluções de n. 26/2011-GP e n. 27/2011-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foram suspensos no período de 12 à 16 de setembro de 2011 e nos dia 10,11, 17 e 18 de setembro de 2011. O referido é verdade, do que dou fé.

03/11/2011, 14:53

Juntada de contestação - protocolo nº 1580

18/10/2011, 14:28

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 31/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

13/09/2011, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 20/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

13/09/2011, 09:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

11/09/2011, 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 20/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

11/09/2011, 18:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

08/09/2011, 11:31

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

19/08/2011, 15:44

Carga ao Advogado

19/08/2011, 15:13

Aguardando envio para o Advogado

19/08/2011, 15:13

Aguardando decurso do prazo - P/ Contestaçao PZ 17/10/2011

18/08/2011, 10:42

Juntada de mandado - Mandado nº 1

16/08/2011, 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

15/08/2011, 11:25

Aguardando cumprimento do mandado

04/08/2011, 14:05

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/08/2011

02/08/2011, 14:04

Aguardando cumprir despacho

01/08/2011, 08:53

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

29/07/2011, 14:04

Juntada de petição - Protocolo nº 11UBV

22/07/2011, 15:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0109/2011 Data da Publicação: 20/07/2011 Número do Diário: 1201 Página:

20/07/2011, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0109/2011 Teor do ato: 1) Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada a necessária contrafé. Assim, acaso ainda não tenha sido disponibilizada, intime-se o autor para fornecê-la no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, do CPC. 2) Atendido o item acima, cite-se o réu na forma da lei, advertindo-o que deverá apresentar com a resposta os documentos indicados no item "c" dos pedidos formulados (fls. 09). Cientifique-se o réu, na oportunidade, quanto ao depósito efetuado pela autora para fins do disposto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional. Advogados(s): Rafael Fausel (OAB 020.384/SC)

18/07/2011, 18:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/07/2011, 11:19

Aguardando cumprir despacho

18/07/2011, 11:19

Recebimento - SAJ

18/07/2011, 10:53

Despacho determinando citação/notificação - 1) Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada a necessária contrafé. Assim, acaso ainda não tenha sido disponibilizada, intime-se o autor para fornecê-la no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, do CPC. 2) Atendido o item acima, cite-se o réu na forma da lei, advertindo-o que deverá apresentar com a resposta os documentos indicados no item "c" dos pedidos formulados (fls. 09). Cientifique-se o réu, na oportunidade, quanto ao depósito efetuado pela autora para fins do disposto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional.

06/07/2011, 09:54

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2011, 13:06

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2011, 13:04

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2011, 18:57

Juntada de petição - protocolo nº 11S5C

04/07/2011, 13:40

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

30/06/2011, 18:02

Recebimento - SAJ

30/06/2011, 17:16

Processo distribuído por sorteio

30/06/2011, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:05

DESPACHO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

DESPACHO

•22/04/2019, 21:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:05

DESPACHO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

DECISÃO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 21:03

DESPACHO

•22/04/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

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